O Poder Executivo encaminhou uma proposta à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para reestruturação administrativa da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). Atualmente, as contratações de funcionários do setor são feitas pela Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) e pela Famar (Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina). Com a aprovação da medida, serão feitas diretamente pela faculdade, que é gerida pelo governo estadual.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 53/2022, serão criados 276 cargos técnicos-administrativos para 15 carreiras, sendo 218 cargos a serem preenchidos por meio de concurso público e outros 58 cargos de confiança (livre nomeação). Além disso, serão contratados 75 docentes por meio de concurso para diversas disciplinas.

A proposta de reorganização da Famema foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (19) e está com tramitação de urgência. Isso significa que deverá ser votada em até 45 dias. O Projeto de Lei Complementar 53/2022 ficará disponível pelo período de três sessões na Pauta, para conhecimento de todos os parlamentares e recebimento de emendas. Em seguida, ele será encaminhado para análise das comissões, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Caso não haja tempo para aval das comissões da Alesp, uma reunião conjunta de comissões poderá ser convocada e o projeto levado para votação e aprovação pelo Plenário.

Famema

A reestruturação do quadro técnico e administrativo da faculdade é uma demanda antiga, que estabelece ainda graus das carreiras de ensino fundamental, médio, técnico e superior, bem como os respectivos salários, benefícios e cargas horárias. O quadro de professores não está inserido neste projeto encaminhado à Alesp.

Criada em 1966, a Famema é referência no ensino da medicina e da enfermagem no interior paulista. De acordo com a instituição, a faculdade já formou mais de 3.900 médicos e 1.200 enfermeiros.

Desde 1994, a Famema é uma autarquia administrada pelo Estado, hoje sob gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Essa reestruturação, inclusive, foi apresentada após estudos da secretaria em conjunto com a pasta da Segurança Pública.

Em 2015, foi criada também a autarquia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina, que possibilita o atendimento gratuito à população e, ao mesmo tempo, o aprendizado de novos profissionais.

Em novembro do ano passado, os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que resultou na Lei 17.462/2021, que instituiu uma bolsa de estudos para estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Famema. Essa bolsa vale por um ano e pode ser renovada, desde que o beneficiário participe anualmente do processo seletivo.

Em contrapartida, o beneficiário deverá cumprir alguns requisitos para pleitear a bolsa-auxílio, como estar matriculado nos cursos de graduação da Famema, possuir renda familiar não superior a um salário mínimo e meio por membro, não ultrapassar o período regulamentar do curso e participar dos processos seletivos.