Líderes religiosos, autoridades civis e um público de mais de 300 pessoas se reuniram na última segunda-feira, 28 de março, para comemorar o 1º ano da Lei Estadual de Liberdade Religiosa, de autoria da deputada estadual Damaris Moura.

O evento aconteceu de maneira híbrida, onde parte do público acompanhou presencialmente o ato solene no plenário Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e outra parte de modo virtual pelo Youtube e sala do zoom.

Na abertura do evento, a deputada Dra. Damaris Moura destacou a volta dos encontros presenciais e a emoção em comemorar a primeira Lei Estadual de Liberdade Religiosa do Brasil. "É um momento muito significativo para a Alesp porque estamos retomando as atividades presenciais, voltando a utilizar os nossos espaços e também motivo de bastante emoção para mim pois hoje celebramos uma lei educativa garantidora de direitos individuais, direitos coletivos e que também propõe sanções administrativas a todos aqueles que cometerem atos de intolerância religiosa", disse emocionada a deputada.

A Lei 17.346/21 foi sancionada no dia 12 de março de 2022 e com cerca de 80 artigos, regulamenta o livre direito à crença em todo o Estado de São Paulo, proíbe qualquer interferência ou impedimento na realização de cerimônias e cultos de todas as religiões, e ainda prevê multa para todo o tipo de intolerância religiosa. Pelo seu texto completo e que aborda amplos conceitos sobre a liberdade religiosa, a lei tem sido exemplo para outros estados e até outros países.

"Em um mundo onde as pessoas onde as pessoas estão perdendo a capacidade de ver o outro, nesse tempo tão desafiador onde estamos cercados por intolerância, nos reunimos para dizer ao mundo que temos uma legislação que garante o direito de todos, que nasceu da escuta de diversos grupos religiosos, que nasceu da experiência e vivência de muitas pessoas, é um grande motivo para se comemorar. Não se constrói história sozinha, nunca quisermos fazer isso sozinhos. Trabalhar ouvindo as pessoas, dando espaço e voz a elas, nos entusiasma e traz mais resultados e foi assim que caminhamos para que essa lei fosse aprovada", ressaltou Dra. Damaris.

Autoridades civis e líderes religiosos

Líderes de diferentes religiões e autoridades civis celebraram os avanços que a lei promoveu. "Inaceitável nos dias de hoje uma pessoa ser discriminada por conta da sua religião. O estado de São Paulo é pioneiro em determinadas políticas públicas e com essa lei não foi diferente, porque já é exemplo para outros estados e para outros países. Fico muito feliz em estar em um evento como esse comemorando um ano da Lei e dizer que a Secretaria é a grande guardiã dos direitos humanos e dos direitos à cidadania", afirmou o secretário estadual de Justiça, Dr. Fernando José da Costa.

Participando virtualmente do evento, o Procurador Regional da República, Walter Claudius Rothenburg reiterou a importância da Lei de Liberdade Religiosa para o Brasil. "A Lei Estadual consegue dar visibilidade à pluralidade religiosa e assim combater a intolerância religiosa que é um dos grandes pecados culturais e políticos da humanidade. Independente das nossas crenças podemos ter fé na Lei 17. 346/21".

O Sheik Mohamad Al Bukai, da Mesquita Brasil, em seu discurso presencial parabenizou a deputada pela lei. "Essa não era apenas um projeto de lei ou de um mandato, mas um projeto da vida, que tanto lutou para que essa lei acontecesse, estamos torcendo para ser uma lei federal".

Abraham Goldstein, presidente da presidente da B"nai B"rith (Filhos da Aliança, em hebraico), principal entidade judaica dedicada aos direitos humanos, destacou a maneira colaborativa e inclusiva como a lei foi construída. "A Lei que é singular na realidade brasileira com seus 12 capítulos e 80 artigos contém a responsabilidade de um estado laico perante as mais diversas religiões exercidas pelos cidadãos do nosso estado é não apenas um ato jurídico, mas tem nisso muito coração e tivemos a honra de acompanhar e participar. Não foi elaborada por uma pessoa ou por duas, foi elaborada após uma ampla gama de contato de religiosos e estudiosos do nosso estado, a qual a nossa entidade teve a oportunidade de contribuir. Acreditamos na democracia e na liberdade, que só podem ser exercidas e compreendidas adequadamente, se o cidadão estiver aculturado e educado para conhecer e praticar os valores da liberdade com responsabilidade e conivência respeitosa entre todos e todas".

Mãe Carmen de Oxum, membro do Fórum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, destacou em sua fala que as religiões de matrizes africanas são constantemente alvo de ataques de intolerância. "Nós das religiões de matrizes africanas passamos por situações de desrespeito, mas hoje orgulhosamente estou sentada aqui nesse evento ao lado de importantes autoridades. Tenho muito orgulho em saber que temos uma mulher que lutou tanto, se esforçou tanto, falou tanto, fez essa lei e o nosso governador também apoiou, então não somente obter a lei, mas transformar, sancionar e fazer de uma forma que isso servisse para todos nós como um grande alento. Falo dentro da minha casa e da minha família, existe uma forma que nós sermos respeitados para poder abrir a nossa casa e tocar e não abrir a nossa casa e ter a polícia na porta", relatou emocionada Mãe Carmen.

Encerrando os discursos da noite, Pastor Odailson Fonseca, líder de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Estado de São Paulo celebrou a lei que segundo ele, é a lei do respeito, do amor, do carinho e da cidadania. "Muitas vezes nos aproximamos somente daqueles que pensam exatamente igual a nós como se fôssemos rodeados de espelhos que nos favorecem até percebermos que uma lei como essa nos faz quebrar espelhos e abrir janelas. Saúdo a todos os irmãos e irmãs que me antecederam nesse evento para lembrar que a celebração dessa lei é a celebração do respeito, do amor, do carinho e da cidadania. Essa lei não é só para São Paulo, é para o mundo".

O evento contou ainda com a participação de Dr. Kevin Kimball- assessor legal da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Padre Ednilson Turosi de Oliveira- Diálogo interreligioso, Elisa Lucas Rodrigues - Secretaria Executiva Adjunta da Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo e o Pastor Edemilson Cardoso - Diretor de Liberdade Religiosa da região central do Estado de São Paulo.