Audiência pública na Câmara de SP contesta privatização do ensino fundamental e médio
16/03/2023 11:40 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Carlos Giannazi
Carlos Giannazi (PSOL) participou em 10/3 de audiência pública realizada na Câmara Municipal com o objetivo de questionar os mecanismos pelos quais a prefeitura vem promovendo a privatização do ensino público. O evento foi uma iniciativa do vereados Celso Giannazi (PSOL), membro da Comissão de Educação e autor do parecer aprovado por aquele colegiado contrário ao PL 573/21, que prevê as privatizações.
O PL 573/21 é uma iniciativa de vereadores dos partidos Novo, PSDB e União Brasil que autoriza a prefeitura a implementar o sistema de gestão compartilhada nas escolas de ensino fundamental e médio em parceria com organizações da sociedade civil.
Esse modelo de gestão - similar ao que já vem sendo adotado na maior parte da rede de saúde municipal - é marcado pela falta de transparência e pela desobrigação de seguir as regras de controle da administração pública: necessidade de licitação para compras; concurso público para as contratações; teto para os altos salários dos gestores etc.
Máfia das Creches
Para Carlos Giannazi, já é um escândalo o que acontece hoje, com a transferência anual de quase R$ 5 bilhões para as creches conveniadas. "Todos sabem da máfia que existe por detrás de boa parte dessas creches, um tema que já foi investigado pelo Ministério Público federal e estadual, pela Polícia Civil de São Paulo e por esta Câmara Municipal. Essas creches são controladas por mantenedoras vinculadas a vereadores, a deputados, a partidos políticos e até mesmo ao crime organizado", alertou o deputado. "Não contente com isso, o prefeito Ricardo Nunes quer entregar o ensino fundamental para o setor privado, para os mercadores da educação."
Liceu
Com relação ao Liceu Coração de Jesus, colégio particular ao qual o prefeito Ricardo Nunes quer destinar mais de R$ 500 mil ao mês, Giannazi vê o caso como mais uma experiência de privatização e de ataque ao caráter da educação, que deve ser público, laico e de qualidade. "São Paulo está se transformando em um laboratório de privatizações e terceirizações. Não temos nada contra o Liceu, e as crianças da região devem ter acesso garantido à educação, mas existem outras possibilidades de como fazer isso", argumentou.
Notícias relacionadas
- Compromisso que se renova: deputado reforça parceria com Vargem Grande do Sul e anuncia recursos
- Uma noite de emoção, fé e música na catedral de Franca
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Deputada envia UTI Móvel para fortalecer serviço de socorro em Franca
- Deputado visita cidade de Votorantim acompanhado do irmão de ex-presidente da República
- Deputado solicita pavimentação de estrada que liga Guaraçaí e Junqueirópolis
Notícias mais lidas
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Deputada aprova isenção de IPVA para motos até 180 cilindradas
- Projeto que dá direito à merenda escolar a profissionais da educação avança na Alesp
- Seduc pretende substituir professores de educação especial por cuidadores sem formação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
- Sessão Inaugural abre trabalhos legislativos da Alesp em 2026
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações