Deputado avaliará projetos que impactam nos investimentos e nas despesas do Governo do Estado, como o orçamento; em 2023, a previsão de arrecadação é de R$ 317 bilhões

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) foi eleito, por unanimidade, nesta terça-feira, 18, vicepresidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante a primeira reunião do colegiado nesta 20ª Legislatura. Marcolino também é membro efetivo das Comissões da Saúde (CS) e da Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT), que decidem na quarta-feira, 19, quais parlamentares assumem a presidência e a vice. Marcolino participa como suplente de outras cinco Comissões. Sua atuação será por dois anos nesses colegiados. Ao todo, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conta com 21 comissões permanentes.

As indicações dos parlamentares que integram as comissões são definidas pelas lideranças dos partidos. Marcolino foi indicado para esses colegiados pela Federação Brasil da Esperança que reúne as bancadas do PT e PCdoB na Alesp.

Economista e atuante no movimento sindical, o deputado Luiz Claudio Marcolino, vai contribuir na análise dos projetos de lei, propostas de emendas e outras proposituras nas três comissões.

Nos projetos referentes ao orçamento, além da avaliação de propostas que tratem sobre investimentos ou despesas, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias

(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para se ter uma ideia da responsabilidade dessa comissão, é ela que avalia e convoca as audiências para as discussões dessas peças orçamentárias em todas as regiões do Estado. Neste ano, a previsão de arrecadação ao orçamento é de R$ 317 bilhões.

Também são avaliados pelos parlamentares que integram a CFOP todos os projetos que impliquem em impacto financeiro, como abertura de crédito, fixação dos subsídios dos agentes políticos e servidores, sejam eles propostos por deputados ou pelo governador, além de fiscalizar a execução do orçamento, entre outras atividades.

"O trabalho nas comissões é fundamental para que os projetos sejam tecnicamente avaliados e as mudanças propostas possam ser analisadas antes da votação em plenário. Na comissão de orçamento o desafio é analisar o atendimento aos interesses da população que necessita dos serviços públicos e dos cuidados com o estado, como a previsão de investimento em infraestrutura", disse.

SAÚDE E SERVIDORES PÚBLICOS

Outras duas comissões importantes contarão com a atuação do deputado Luiz Claudio

Marcolino. A da Saúde, que delibera sobre propostas que garantem mudanças ou melhorias de