Deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou dados de estudo que revelam que o congelamento e a falta de coragem do governador prejudicaram o valor do salário mínimo regional

Análise feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, que é economista e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) indica que o salário mínimo paulista está defasado e o reajuste anunciado como muito superior, está aquém do que poderia para beneficiar os trabalhadores e as trabalhadoras paulistas.

Isso ocorre porque legalmente, nenhum salário mínimo pode ser menor que o valor definido pela União. Então, o estado mais rico da nação, São Paulo, precisa sempre apresentar um valor de referência superior ao salário mínimo nacional.

"O valor anunciado para o salário mínimo regional poderia ser superior aos R$ 1.550,00 anunciados pelo governador Tarcísio. Ele nada fez além de corrigir os índices que o Governo Estadual manteve congelados entre 2021 e 2022. O salário mínimo nacional foi reajustado em 32,26% no período de 2019 a 2023, passando de R$ 998,00 para R$ 1.320,00. Já o salário mínimo regional paulista cresceu 33,21%, um índice muito semelhante ao nacional aplicado no estado mais rico do país. Com esse reajuste, o valor passou de R$ 1.163,55 em 2019, para R$ 1.550,00, agora em 2023", explica o deputado.

Marcolino apresentou esse estudo durante a Sessão Plenária de quinta-feira (04/05). O parlamentar mostrou as tabelas do estudo realizado comparando os dois salários mínimos, que são utilizados como referência para o pagamento do mais baixo valor aos trabalhadores.

Segundo os dados apurados pelo deputado, como o salário de São Paulo ficou congelado, o reajuste de 20,72% entre 2022 e 2023, não passa de mera correção de um passado de perdas mais acentuadas. "O governador adotou uma capitalização simples porque desses 33% de variação acumulada no período desde 2021, a inflação oficial do país, o IPCA, acumulado nesses 48 meses (abril/2019 e abril/2023) foi de 27,66%. Para um período de quatro anos, o ganho real é praticamente nulo para os paulistas".

O deputado Luiz Claudio Marcolino também ressalta que, para um governo que administra o maior orçamento do Brasil, neste ano previsto em R$ 317 bilhões, não pode se igualar ao cenário nacional e ainda querer enganar a população informando que o aumento é muito superior, quando, na verdade, apesar do aumento da arrecadação, o governo manteve os valores de 2021 e 2022 congelados, prejudicando os cidadãos paulistas", afirmou.

Funcionários públicos

Para o parlamentar, o próprio governo paulista mantém salários-base de diversas categorias de servidores públicos menores que o valor do mínimo que ele mesmo propõe. É uma discussão que vamos dar início na Alesp, porque os servidores públicos são prejudicados. Isso ocorre na saúde e em outras áreas. "É preciso uma reforma administrativa para promover essa correção em benefício dos funcionários públicos", argumenta o deputado.

O reajuste do salário mínimo é sempre muito aguardado pelos trabalhadores porque é o valor de referência para muitas categorias. Por lei, o salário mínimo regional, de qualquer estado brasileiro, não pode ser inferior ao valor do mínimo nacional.

"Portanto, manter o valor acima do anunciado pelo governo federal é uma exigência legal. O governador apenas cumpriu a lei e não deu o aumento que os paulistas precisam e merecem porque é com o trabalho de todos e todas que o estado é o mais rico da nação", afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino.