Deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) defendeu servidores públicos e trabalhadores com acordos coletivos que não serão beneficiados pelo valor de R$ 1.550,00

O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) votou favorável ao Projeto de Lei nº 704/2023 que estabelece o salário mínimo de R$ 1.550,00 no estado, na noite de quarta-feira (10/05). No plenário, durante a discussão do projeto, o parlamentar apresentou dados que comprovam que o salário mínimo poderia ter um reajuste maior e que esse novo valor não beneficiará os servidores públicos e nem os trabalhadores com acordos coletivos.

Ele e os demais deputados das bancadas do PT, PSOL e PSB protocolaram emendas ao projeto de lei do Executivo na tentativa de que a proposta do governador Tarcísio fosse melhorada, inclusive aumentando o valor para R$ 1.580,00 e que esse valor também fosse definido como salário-base para os servidores públicos. "Há servidores que o salário-base é menor que R$ 500,00 e o que temos é uma política de bonificação. O funcionário público, para receber o valor do salário mínimo tem acrescido bônus e gratificações ao subsídio mensal e isso é errado. Não é bom para os trabalhadores", afirmou.

Já para os demais trabalhadores que não passarão a receber os R$ 1.550,00 porque o valor do salário é definido em acordos coletivos por categoria, o deputado Luiz Claudio Marcolino propôs à base governista de deputados que o governador Tarcísio passe a dialogar com as Centrais Sindicais para definir uma política pública de Estado, com reposição da inflação e aumento real ao salário, para evitar perdas como as que ocorreram em 2021 e 2022, quando o valor do mínimo não foi reajustado o que levou o governo a divulgar um aumento expressivo, mas que praticamente só corrige as perdas dos dois últimos anos em que o valor ficou congelado.

"Para o próximo valor do salário mínimo, eu faço uma sugestão para que o governador converse com as Centrais Sindicais. Que ele defina uma política de reajuste que considere o índice da inflação e um de ganho real. E para que os sindicatos possam também colaborar com essa proposta e não fechar acordos coletivos com valores inferiores ao do salário-mínimo paulista", explicou Marcolino.

Para o deputado, isso seria uma política que atenderia de forma real todos os trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo. "A fórmula adotada atualmente - e que foi mantida nessa aprovação do salário mínimo - atende apenas uma pequena quantidade de trabalhadores e trabalhadoras no estado", alertou Marcolino.

Segundo ele, há diversas categorias que continuarão a receber um salário-base abaixo de R$ 1.550,00. "Na discussão do projeto apresentei aos deputados e à sociedade holerites de servidores públicos que comprovam que o valor do salário-base está muito distante do novo valor do mínimo e uma lista de categorias de trabalhadores que têm acordos coletivos com salário-base inferior ao mínimo paulista, que chegam a 2,3 milhões de pessoas", afirmou.

Para Marcolino, que voltou a abordar o tema na 37ª Sessão Plenária dessa quinta-feira (11/05), a base governista ao não aprovar a emenda apresentada para que esses trabalhadores pudessem ter o valor do seu salário equiparado ao mínimo paulista, manteve o prejuízo a esses trabalhadores. "Vou continuar com esse debate aqui na assembleia, como também defenderei a proposta que fiz para que o governo repense essa prática de bonificação dos servidores públicos e dialogue com as Centrais Sindicais para definir uma política, um programa estadual para o Salário Mínimo Regional Paulista beneficiar todos os trabalhadores do estado, dos setores público e privado", afirmou.