A deputada estadual Dani Alonso apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo que visa tornar obrigatória a construção de estabelecimentos de educação infantil em conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos estaduais.

A proposta altera a Lei nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, e inclui o artigo 16º-A, que condiciona a concessão de financiamento público para projetos de construção de conjuntos habitacionais de interesse social de grande porte à inclusão de estabelecimento de educação infantil, quando o sistema de ensino público manifestar a necessidade de infraestrutura adequada para absorver a correspondente demanda.

A justificativa do projeto de lei apresentado pela deputada Dani Alonso é garantir a previsão de construção de creches e pré-escolas nos conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos, uma vez que é comum a formação de bairros inteiros desprovidos desses serviços, principalmente nas áreas mais carentes das médias e grandes cidades.

Segundo a deputada, a falta de creches e pré-escolas nessas áreas prejudica o aprendizado das crianças e sobrecarrega o sistema de transportes, contribuindo para congestionar o sistema viário das principais cidades. Além disso, a inclusão de estabelecimentos de educação infantil em conjunto habitacionais pode proporcionar melhor qualidade de vida para as famílias, já que as mães podem conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos.

A proposta apresentada pela deputada Dani Alonso é importante para garantir o direito à educação infantil de qualidade para todas as crianças, especialmente aquelas que vivem em áreas mais carentes. A inclusão de estabelecimentos de educação infantil em conjuntos habitacionais de interesse social financiados com recursos públicos estaduais pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e para o desenvolvimento educacional das crianças.