Aconteceu nesta quarta-feira dia 31 de maio, a Reunião Especial para Eleição de Presidente e Vice-Presidente da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, referente a Prevenção de Deslizamento em Encostas, de autoria da Deputada Estadual Fabiana Barroso (PL). A Deputada, uma das mais jovens parlamentares da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), demonstra um forte engajamento desde o início do seu mandato em relação aos problemas recorrentes dos deslizamentos em encostas. Fabiana acompanhou de perto o problema ocorrido no começo de 2023 no litoral norte paulista. Devido ao trabalho direto e intenso a Deputada do PL, foi eleita por maioria para presidir a CPI, que tem o objetivo de apurar, investigar quais políticas públicas foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do estado.

"O quadro de exclusão territorial e degradação ambiental das nossas cidades, além de submeter a maioria da população a uma situação de vulnerabilidade, gera graves situações de risco de vida em regiões atingidas ano após ano, durante o período de chuvas intensas. ", destacou a Deputada Fabiana Barroso.

A CPI é necessária para poder realizar indiciamentos, inquirimento de testemunhas, requisição de documentos de órgãos e entidades administrativas públicas, concessionários de serviços, requisitar quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico, audiências e solicitar serviços de autoridades policiais. O prazo dos trabalhos é de 120 dias que podem ser prorrogados por mais 60 dias diante da aprovação da maioria absoluta dos membros da CPI. As Comissões Parlamentares de Inquérito Não julgam e não tem a competência de punição, mas através das investigações realizadas ela propõe soluções, e encaminha as conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo, à Comissão Permanente da Assembleia que tenha maior pertinência com o assunto investigado, à Comissão de Fiscalização e Controle, e ao Tribunal de Contas do Estado. Os membros das CPIs, durante a investigação, poderão fazer vistorias e levantamentos em repartições públicas estaduais e entidades descentralizadas, onde terão livre acesso e permanência, solicitando a exibição de documentos e prestação de esclarecimentos que considerem necessários.

Participam desta comissão os deputados; Bruno Zambelli (PL), Capitão Telhada (PP), Antônio Donato (PT/PCdoB/PV), Dr.Jorge do Carmo (PT/PCdoB/PV), Vinícius Camarinha (PSDB/Cidadania), Rafael Saraiva (UNIÃO), Ediane Maria (PSOL/REDE), Jorge Caruso (MDB) e a própria autora Deputada Fabiana Barroso(PL). Após tomar posse como presidente da CPI Fabiana afirmou mais uma vez que vai atuar de maneira democrática e agregadora com os demais parlamentares e defendeu que a experiência e trabalho de cada um é de suma importância para o sucesso da Comissão Parlamentar de Inquérito.