Na audiência pública contra o confisco das aposentadorias e pensões dos servidores da prefeitura de São Paulo, realizada na Comissão do Idoso da Câmara Municipal em 12/6, Carlos Giannazi (PSOL) levou o exemplo da luta vitoriosa dos funcionários públicos estaduais que, depois de terem seus proventos reduzidos durante dois anos, conseguiram reverter a maldade imposta por João Doria e mantida durante todo o período de governo de seu vice, Rodrigo Garcia (ambos do PSDB).

Na visão do deputado, a mobilização dos servidores municipais está se consolidando de maneira mais rápida em relação à dos estaduais, uma vez que, no Estado, o confisco foi implementado em plena pandemia, o que impediu os movimentos de rua. Por outro lado, foi justamente a necessidade de confinamento que deu fôlego ao uso do Twitter como instrumento para divulgar a injustiça do desconto, informando a opinião pública e pressionando governo e parlamentares.

"As aposentadas do Estado inteiro dominaram as redes sociais. O movimento ganhou corpo e, quando veio o período eleitoral, as nossas queridas ?tuiteiras? foram determinantes, porque elas pautaram a imprensa, incluindo tema em todos os debates entre os candidatos a governador", relembrou Carlos Giannazi. "Mutos deputados que votaram contra os servidores não foram reeleitos, e isso serve de recado para os vereadores, agora que estão chegando as eleições municipais."

Mesmo após o fim do confisco no Estado, Giannazi explicou que a luta em defesa dos aposentados não terminou. Depois de ter apresentado o PDL 22/2020 - projeto que em torno do qual a luta foi unificada -, Giannazi agora quer ver aprovado o PLC 9/2023, que restitui, com juros e correção monetária, os valores descontados de aposentados e pensionistas durante os 30 meses em que vigorou o decreto do confisco.

Dinheiro sobrando

A iniciativa da audiência pública na Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social foi do vereador Celso Giannazi (PSOL), que abriu os trabalhos apresentando os números do município, que comprovam a desnecessidade da medida. "Nós acompanhamos em 2021 a narrativa de um déficit atuarial, mas isso é uma fake news. Há vários anos vem ocorrendo uma redução do que a prefeitura consome da sua arrecadação com os salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Em 2018, a folha de pagamento consumia 38,46% da receita corrente líquida, e hoje é de apenas 30,22%", afirmou.

Por outro lado, o caixa do município só vem aumentando. Se há cinco anos a reserva era de R$ 8,06 bilhões, hoje é de R$ 36,61 bilhões. "A prefeitura está parecendo banco, guardando dinheiro, enquanto as pessoas que ajudaram a construir esta cidade não têm dinheiro para comprar remédio", acusou, lembrando que até mesmo os aposentados com doenças incapacitantes, que eram isentos do pagamento de contribuição previdenciária até duas vezes o teto do INSS, passaram a ser descontados em 14%. "Uma caixa de Difenidrim, para doença de Parkinson, custa em torno de R$ 600; 20 comprimidos de Mitexan, que atenua os efeitos colaterais da quimioterapia, custam R$ 300. São remédios que o SUS não fornece. Estão tirando dessas pessoas a possibilidade de prolongar um pouco mais as suas vidas", lamentou.

"Nós temos o direito de envelhecer, e envelhecer com dignidade", protestou Alcina Hatzlhoffer, representando o Sindicato dos Especialistas de Educação. "A prefeitura insiste em dizer que há um déficit. Se há, não foram os pensionistas e os aposentados que o fizeram", ponderou.

Déficit se cria

Margarida Genofre, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais (Aprofem), também descarta qualquer responsabilidade dos servidores em relação ao alegado déficit atuarial. Ela fez um histórico dos institutos que antecederam o atual Sampaprev, desde o Montepio Municipal criado em 1909, substituído pelo Iprem em 1980 para gerir as pensões por morte, sustentadas pela contribuição de 5% sobre os salários dos ativos. Somente em 2005, o Iprem passou a ser responsável também pela aposentadorias.

Foi somente com a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que instituiu-se a aposentadoria por tempo de contribuição (não de serviço). A partir de 2005, com a reforma, o Iprem passou a suportar as aposentadorias, suplementadas pelo Tesouro Municipal, mas todos os recursos de quase um século não foram repassados para o novo instituto. "Foi aí que se criou o déficit. Determinou-se que o Iprem deveria pagar as aposentadorias sem que lhe fosse dado o lastro necessário", explicou Margarida.

Além disso, a sindicalista apontou as terceirizações, convênios e privatizações como políticas geradoras de déficit, uma vez que impossibilitam a renovação da base contributiva. "Esses trabalhadores são remunerados pela prefeitura, mas contribuem para o Regime Geral. E se for feita uma projeção para 75 anos, é lógico que haverá uma dívida insuportável. Mas isso é uma falácia", argumentou.

Pedro e João

Cássio Vieira, da Federação das Associações Sindicais e Profissionais (Fasp), foi didático ao criar dois exemplos hipotéticos: Pedro, trabalhando toda a vida na iniciativa privada, contribuiria com alíquotas de 8 a 11% durante trinta ou quarenta anos, então se aposentaria com o teto do INSS (R$ 7.507,49) e não seria mais tributado. Já João, que opta pelo serviço público, tem de ser aprovado em concurso, trabalha a mesma quantidade de anos que João, e também se aposenta, tendo como média salarial os mesmos R$ 7.500. Durante toda a vida, João não paga nem 8% nem 11%, mas 14%. Só que, após se aposentar, ainda vai continuar contribuindo com 14%. "Isso não faz nenhum sentido. Onde está a isonomia entre Pedro e João? Por que hoje o servidor público deve ser desprestigiado em relação aos demais trabalhadores?", questionou.

Diversos participantes apontaram a necessidade de se alterar a Emenda Constitucional 103, que permitiu a cada ente federado a possibilidade de instituir esses confiscos. Essa vem sendo uma das tarefas a que se propôs Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que está colhendo assinaturas para uma PEC nesse sentido. Ela ressaltou, no entanto, que a PEC é apenas uma de várias frentes de luta, que se reforçam entre si.

"Uma delas é nós estarmos aqui, em mobilização permanente. Existe as ações correndo no STF, e nós temos levado essa discussão junto aos ministros daquela corte. Nós já temos pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Corte Interamericana de Direitos Humanos a nosso favor. Nós vamos receber o ministro da Previdência Carlos Lupi na Comissão de Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal para um debate sobre a necessidade de revogação dessa reforma da Previdência", relatou.

Uma última frente a ser trabalhada é no Brasil Participativo, que vai acolher iniciativas populares apresentadas no Plano Plurianual por meio do Portal do Governo (www.gov.br/pt-br/servicos/escolher-programas-de-governo-ppa-participativo). "Todos temos de nos cadastrar no site e votar na revogação da reforma da Previdência para que esse tema seja abordado como prioridade", concluiu a deputada federal.

Além de dezenas de servidores ativos e aposentados e representantes de associações e entidades sindicais, participaram do debate os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Luana Alves (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL).