O deputado Carlos Cezar (PL) participou na tarde desta quinta-feira (15) de uma audiência com o secretário da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Samuel Kinoshita. Acompanhado pelo advogado Márcio Cézar Janjacomo, vice-presidente de assuntos interdisciplinares com a Fazenda Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP), o parlamentar apresentou propostas que, em caso de implantação após análise técnica, poderiam resultar em aumento de arrecadação para o Estado de São, mas sem aumentar a carga tributária ao cidadão.

Carlos Cezar recebeu de Janjacomo estudos elaborados por um grupo de advogados relativos ao sistema tributário paulista, que resultaram na minuta de um projeto de lei com a criação que prevê incentivos à quitação de débitos com o Governo de São Paulo. O documento será submetido à apreciação por técnicos da Sefaz, a fim de que receba possíveis ajustes antes de o projeto de lei ser discutido e protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Ao mencionar que está em curso o debate de um projeto de reforma tributária entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, Carlos Cezar a importância da participação da sociedade civil neste processo junto aos Poderes Executivo e Legislativo. "Toda contribuição é bem-vinda para buscarmos o melhor para que o Estado de São Paulo, a maior economia do Brasil, consiga aumentar a arrecadação e diminuir despesas sem aumentar os impostos pagos pelos cidadãos", destaca o deputado.