Carlos Giannazi (PSOL) ingressou, no início da semana, com representações junto ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado contestando a legalidade e a constitucionalidade de duas normas infralegais publicadas recentemente pela Secretaria da Educação: a Resolução Seduc 28, de 25/7, e a portaria da Secretaria Pedagógica de 27/7.

A portaria da Secretaria Pedagógica obriga os diretores de escola e os coordenadores pedagógicos a entrarem em sala de aula para observar a atuação dos professores, preenchendo em seguida um relatório a ser encaminhado à diretoria de ensino. "Isso é um absurdo! É um constrangimento tanto aos diretores quanto aos professores que vai propiciar assédio e perseguição política", afirmou o deputado, comparando essa prática de policiamento aos mecanismos descritos pelo filósofo Michel Foucault em livros como Vigiar e Punir (1975) e Microfísica do Poder (1979).

Uma live emergencial realizada por Giannazi em 28/7, com o objetivo de alertar os servidores sobre as novas normas da Seduc e iniciar o processo de resistência, teve como convidado o presidente do Sindicato de Especialistas de Educação (Udemo), Chico Poli, que enumerou os prejuízos que serão provocados pelas duas normas.

Partindo do princípio da boa-fé, ou seja, de que a preocupação da Seduc seja realmente com a qualidade do processo pedagógico, Chico Poli lembrou as lições dos educadores José Pacheco (fundador da Escola da Ponte, em Portugal), Paulo Freire e Anísio Teixeira. "Sem afetividade não existe aprendizagem. Na direção oposta, essa portaria vai aumentar a animosidade e a irritabilidade na rede, vai acentuar o conflito entre administração e administrados, que tem sido uma constante nos recentes governos."

Ataque ao concurso público

Já a Resolução Seduc 28 determina que, nos casos de substituição dos diretores de escola e supervisores de ensino por períodos superiores a 30 e 60 dias, respectivamente, a designação do substituto será feita pelo dirigente de ensino com base em um "processo seletivo". O problema é que o "processo seletivo" se resume à análise de curriculum vitae e a uma entrevista com o dirigente de ensino. "Em qualquer processo da administração pública, o critério de entrevista é quase um atentado ao princípio da impessoalidade. Nós temos de desconfiar", explicou Chico Poli.

Além disso, a resolução abre a possibilidade de que o substituto seja uma pessoa sem qualquer vínculo com a escola, e até mesmo com o magistério estadual. O substituto natural do diretor é o vice-diretor (cargo que passou a ser denominado coordenador de organização escolar). "O vice-diretor vem acompanhando o trabalho do diretor e dos professores durante todo o tempo. Não faz o menor sentido que venha uma pessoa de fora, que provocará uma quebra no processo pedagógico."

Para Carlos Giannazi, é clara a intenção do governo de que a rede tenha o maior número possível de diretores comissionados, o que facilita o controle político-ideológico. "Um diretor comissionado não tem estabilidade, então se vê obrigado a fazer o que lhe é imposto pelas diretorias de ensino e pela Seduc", criticou.

No caso dos supervisores de ensino, a situação é ainda mais grave, já que não se exige do substituto nem mesmo experiência como professor, o que abre caminho para que burocratas da Seduc assumam essa função. Enquanto isso, os 372 candidatos aprovados e classificados no último concurso de supervisor de ensino até agora não foram nomeados, mesmo já tendo escolhido suas lotações e passado pelo exame médico admissional.