O deputado Luiz Claudio Marcolino apresentou emenda que inviabiliza possibilidade de os alunos pagarem mensalidade como previsto em projeto de lei apresentado na Alesp

Com o objetivo de evitar que seja possível que os estudantes que cursam universidades públicas do Estado de São Paulo comecem a pagar mensalidades, o deputado Luiz Claudio Marcolino (PT) protocolou no dia 11 de agosto, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1.202/2023 que pretende instituir nas universidades públicas paulistas que os estudantes paguem mensalidades.

Essa proposta foi protocolada pelo deputado estadual Lucas Bove (PL) no dia 4 de agosto. O deputado Marcolino, ao tomar conhecimento do fato e depois de se conversar com representantes do Fórum das Seis - que reúne seis sindicatos dos trabalhadores e professores dessas instituições - propôs a modificação para evitar que os estudantes da Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e as Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza (Fatecs) tenham de pagar mensalidades proporcionais à renda familiar.

"Nenhuma cobrança de mensalidade nas universidades públicas paulistas representará um aporte de verba significativo que seja necessário ferir os preceitos constitucionais da gratuidade e da autonomia universitária", afirma o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O texto da emenda é claro: "Fica proibida a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de Ensino Superior estaduais do Estado de São Paulo".

"O argumento de que cobrar dos ricos dá condições aos pobres de cursar a universidade pública não se sustenta. O financiamento público adequado da universidade só pode se dar por meio de uma política tributária progressiva, que taxe a riqueza e, dessa forma vai democratizar o acesso à universidade", afirma Marcolino.

Para o deputado, as escolas públicas, mantidas pelo poder público, têm gestão eficiente, autônoma. Essas universidades são consideradas as melhores do país, alguns cursos delas têm reconhecimento internacional. "Essa proposta vai na contramão das discussões que visam ampliar o acesso à essas universidades entre os mais pobres", comentou o deputado Marcolino.

Fazem parte do Fórum das Seis que discutiram os problemas do projeto e com o deputado Marcolino são contrárias também a essa proposta: o Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), o Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza), o Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp), da Adusp-S.Sind (Associação de Docentes da Universidade de São Paulo), a Adunesp-S.Sind (Associação dos Docentes da Unesp) e a Adunicamp-S.Sind (Associação dos Docentes da Unicamp).