O coletivo Educação em Primeiro Lugar, integrado pelo deputado estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador da capital Celso Giannazi, todos do PSOL, conquistou uma importante vitória na quarta-feira, 16/8. O juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, concedeu uma liminar, em ação popular impetrada pelos parlamentares, que obrigou a Secretaria da Educação a permanecer no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

"Retirar os livros didáticos das escolas estaduais seria um desastre, um crime de lesa-educação. O PNDL oferece diversas opções de livros didáticos de excelente qualidade, que são adotados em 95% das redes de ensino do Brasil, além de muitas escolas particulares de ponta, como Bandeirantes, Cervantes e Gracinha", afirmou Carlos Giannazi.

Ação popular

Logo que o secretário Renato Feder anunciou que pretendia adotar material didático exclusivamente digital para alunos a partir do 6º ano do ensino fundamental, Carlos Giannazi não perdeu tempo. Por meio de representações junto ao Grupo de Atuação especial de Educação do Ministério Público (Geduc) e ao Núcleo Especializado em Infância e Juventude da Defensoria Pública, o parlamentar obteve dos dois órgãos, respectivamente, a instauração de inquérito civil e apuração preliminar.

Mas antes mesmo que esses procedimentos pré-processuais resultassem na apresentação de ações civis públicas pelo MP e pela Defensoria, os três parlamentares se valeram de um remédio constitucional disponível a todo cidadão brasileiro: a proposição de ação popular visando a anulação de ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Em relação aos cofres do Estado, a proposta do secretário acarretaria uma despesa extra de R$ 200 milhões, uma vez que o material do PNLD é integralmente custeado pelo governo federal. Em relação à moralidade, Feder está em uma situação, no mínimo, de conflito de interesses, pois é um dos donos da Multilaser, fornecedora de equipamentos eletrônicos para a própria Seduc, entre outros órgãos estaduais.

Só para se ter uma noção do que isso representa, a Controladoria Geral da União proibiu temporariamente a Multilaser de contratar com a esfera federal por causa de um atraso na entrega de computadores à Universidade Federal do Paraná. A empresa também atrasou na entrega de notebooks à Secretaria da Educação de São Paulo, mas, nesse caso, a decisão de Feder foi perdoar a própria empresa.

Trabalho conjunto

Carlos Giannazi ressaltou que a decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública foi provavelmente influenciada pelos vários segmentos da sociedade, que se mobilizaram de várias maneiras, inclusive na imprensa, contra a medida arbitrária do secretário. Uma dessas mobilizações foi a audiência pública realizada em 7/8, na Assembleia Legislativa. A manutenção dos livros do PNLD também estava na pauta da manifestação Fora Feder, que reuniu em 16/8 centenas de professores em frente à Seduc, na Praça da República.

"Quando o governo percebeu que não tinha mais jeito, então buscou uma saída honrosa. Naquela noite, o secretário soltou uma nota de que estaria recuando dessa nefasta e criminosa proposta de tirar São Paulo do PNLD. Nós estamos comemorando, mas não vamos baixar a guarda. Porque um governo capaz de tirar o livro didático é capaz de tudo para destruir a educação", concluiu o deputado.