Vítimas de queimaduras podem ganhar status de pessoas com deficiência. Novo Projeto de Lei visa garantir direitos a pessoas com sequelas de queimaduras

São Paulo - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) recebeu um projeto de lei inovador, proposto pela deputada estadual Dani Alonso, vice-líder do PL na casa. O PL n° 1289/2023 visa reconhecer as vítimas de queimaduras como pessoas com deficiência, garantindo-lhes direitos e benefícios já assegurados a outros grupos.

A Importância do Projeto

O projeto surge como um marco legal que pode mudar a vida de milhares de pessoas que sofrem com as sequelas de queimaduras. Segundo dados, a maioria dos acidentes que resultam em queimaduras ocorre em ambientes domésticos, afetando principalmente crianças.

Quem Será Beneficiado?

O PL beneficiará pessoas que enfrentam sequelas físicas, estéticas, psíquicas, educacionais e profissionais decorrentes de queimaduras. Isso inclui assistência integral na rede de serviços públicos de saúde e isenções fiscais.

Gravidade do Problema

As sequelas de queimaduras podem ser extremamente incapacitantes, limitando movimentos e até mesmo funções respiratórias. Além disso, o estigma social e o bullying são problemas adicionais que essas vítimas enfrentam.

Justificativa

É importante salientar que a maioria dos incidentes resultando em queimaduras acontece dentro de casa, com crianças, especialmente aquelas que estão começando a andar, sendo as vítimas mais frequentes. Entre os adultos, os acidentes domésticos também são a principal causa de queimaduras. Segundo relatórios, esses pacientes enfrentam não apenas problemas físicos, como doenças crônicas e neurológicas, mas também estigmas sociais e desafios emocionais.

Atualmente, há uma falta de visibilidade e aceitação social para essas vítimas. Muitas crianças com queimaduras são alvo de bullying e enfrentam sérios atrasos no desenvolvimento neuromotor. Mesmo quando recebem tratamento adequado, esses pacientes podem desenvolver sequelas debilitantes. A formação de cicatrizes hipertróficas pode ser tão severa que limita a mobilidade, restringe a função dos membros e até afeta a respiração.

O projeto de lei em questão busca abordar essas questões de forma abrangente, considerando todos os aspectos da vida do paciente. Ao classificar as sequelas de queimaduras como uma forma de deficiência, o projeto visa promover a igualdade de oportunidades em áreas como emprego, educação e participação social. Além disso, o projeto pretende estender os benefícios fiscais já concedidos a pessoas com deficiências para incluir aqueles com sequelas de queimaduras que foram devidamente avaliadas e reconhecidas.

Em resumo, o apoio a este Projeto de Lei é crucial para derrubar barreiras e construir uma sociedade mais inclusiva e justa. Este é um passo significativo em direção a garantir que essas vítimas recebam o cuidado e o apoio que merecem.