A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (13), a cinco projetos de lei que declaram cidades paulistas como capitais estaduais de um tema ou uma causa. As propostas seguem em tramitação na Casa.

Os municípios do Estado que podem receber um novo título são Natividade da Serra, que poderá ganhar título de 'Capital Estadual do Cambuci'; São Bento de Sapucaí, denominada como 'Capital do Esporte 'Radical'; Tatuí, a 'Terra dos Doces Caseiros'; Palmital, reconhecida como 'Capital Estadual da Folia de Reis'; e Ribeirão Preto, declarada como 'Capital do Chope e das Cervejas Artesanais'.

Além disso, os parlamentares avalizaram o projeto de decreto legislativo 79/2021, que busca reconhecer o estado de calamidade pública em Mirandópolis. Declarado em meados de 2021 em razão de uma crise no abastecimento hídrico da cidade, o decreto segue em vigor. A proposta da Alesp visa atender o que está previsto no Artigo 65 da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal e também continua tramitando.

Outros sete itens que estavam na pauta da segunda reunião do Colegiado receberam pedidos de vistas.