Com a deputada estadual Carla Morando, o governador Tarcísio de Freitas entregou, dia 14/09, em Presidente Prudente, 528 títulos de regularização fundiária rural para assentados e 37 escrituras para médios e grandes proprietários rurais da região, em iniciativa coordenada pela Fundação Itesp. Outros 119 títulos de imóveis urbanos também foram entregues durante a agenda.

"A regularização fundiária se torna uma realidade a partir de hoje. Começamos a fazer a regularização fundiária que é fundamental para a gente trazer a paz ao campo e também os investimentos de volta, porque ela traz segurança jurídica. Aquele que tinha perdido a esperança agora tem a esperança renovada porque sabe que é proprietário da terra e vai se tornar um pequeno produtor", disse Tarcísio.

"É uma imensa satisfação participar desta conquista que garante a entrega de títulos de propriedade às famílias da região do Pontal do Paranapanema, um sonho que se realiza. Agradeço ao nosso governador Tarcísio de Freitas pela importante iniciativa que representa um marco na história do Pontal do Paranapanema", citou a deputada Carla Morando que acompanhou de perto todo andamento da propositura que deu origem a lei 17.557/2022 e promoveu encontros com os prefeitos de diversas cidades como: Martinópolis, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Prudente, Marabá Paulista, Santa Anastácia, Presidente Venceslau, Presidente Bernardes, Santo Expedito, Caiuá, e Presidente Epitácio.

É a primeira vez que médios e grandes produtores rurais recebem títulos de terra a partir da lei estadual 17.557/2022, de autoria da deputada Carla Morando e mais deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovada e regulamentada no ano passado. A norma permite conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas e é destinada a produtores que garantem a função social da propriedade e efetuaram benfeitorias ao longo dos anos. A medida permite economia aos cofres públicos e mitiga riscos processuais.