Iniciativa inédita pretende que rio passe a ser garantido como sujeito de direitos legais, assim como as pessoas, sendo mais uma forma de proteção de suas características

A deputada estadual Marina Helou (REDE) protocolou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que reconhece o Rio Tietê como um ente vivo e sujeito de direitos. Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o rio será o primeiro a ter garantia por lei no estado de São Paulo. O Tietê é um dos principais rios de São Paulo e conta com 1.100 quilômetros de extensão, indo da capital até outros municípios. 

Devido ao conjunto de normas ambientais e de recursos hídricos, o projeto inédito tem o objetivo de ampliar a proteção legal existente, oferecer condições de ?bem-estar? e de saúde para o rio, garantir seu equilíbrio natural e manter a continuidade de sua função ecossistêmica, fundamental para a manutenção dos benefícios gerados aos seres vivos. Além disso, será criado um espaço para as pessoas - chamadas de guardiões - defenderem a proteção do rio nos Comitês de Bacia Hidrográfica nos debates de propostas que gerem impacto. 

"É um projeto de lei inovador no estado de São Paulo, que coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo. A iniciativa possibilita uma discussão contemporânea importante, e que já ocorre em outros países, sobre a natureza como um sujeito de direitos. O projeto pretende justamente tornar o Rio Tietê sujeito de direitos", ressalta a deputada Marina Helou. 

O texto da lei define quais são os direitos do Rio Tietê, com destaque para a manutenção do seu fluxo natural e da quantidade de água, que seja suficiente para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema. A manutenção destas características beneficia, direta e indiretamente, todos os seres vivos que nele existam naturalmente. 

Este tipo de discussão vem crescendo em diversas partes do mundo, como na Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia. No Brasil, a primeira proposta foi em Rondônia, no município de Guajará-Mirim, onde o rio Laje foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. O reconhecimento do rio como um sujeito de direitos representa um deslocamento na forma como a sociedade enxerga a relação dos homens com a natureza. A visão que prevalece até agora é que os interesses dos seres humanos são centrais e devem conduzir as tomadas de decisão. Essa abordagem possibilita uma apropriação dos bens naturais, que funcionam como objeto do direito a ser reivindicado pelo ser humano.

O projeto protocolado por Marina Helou pretende ser um marco no tratamento dado ao meio ambiente, destacando sua importância para a vida e a necessidade do ser humano estar inserido na natureza respeitando as suas características e seus ciclos.

Sobre o PL

O projeto estabelece algumas diretrizes com o objetivo de garantir os direitos ao Rio Tietê: 

1) Manter seu fluxo em qualidade e quantidade suficientes para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema;

2) A proteção de suas corredeiras e do perfil natural, onde existir, em especial no Vale do Tietê, classificado como território especialmente protegido e livre de barragens;

3) Nutrir e ser nutrido pela mata ciliar e pelas florestas do entorno e pela biodiversidade endêmica;

4) Existir com suas condições físico-químicas adequadas ao seu equilíbrio ecológico;

5) Relacionar-se com os seres humanos por meio da identificação biocultural, de suas práticas espirituais, de lazer, da pesca artesanal, agroecológica e cultural.