Cláudio Amatte responde por improbidade administrativa e já teve os bens bloqueados pela Justiça; denúncia aponta fraude em seis contratos de prestação de serviços de Consultoria

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) quer que o presidente do Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas-SP, Cláudio Amatte, preste esclarecimentos sobre uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP). Um requerimento de convocação foi protocolado pelo parlamentar há poucas horas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Caso o pedido seja aprovado, Amatte terá de comparecer à Comissão de Saúde em 30 dias. A Justiça aponta fraude em seis contratos, além de benefícios tributários ao hospital.  

A denúncia acolhida pelo MP sinaliza desvios que superam os R$ 10 milhões, por meio de suposto conluio entre Amatte e um grupo de empresas, visando à prestação de serviços de Consultoria. Os contratos teriam a finalidade de beneficiar o hospital em Campinas no recolhimento de tributos.  

Por força das acusações, Amatte já teve os bens bloqueados. A Justiça de Campinas também decretou a quebra do sigilo bancário do presidente do Beneficência Portuguesa. A medida, segundo o MP, visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. 

A expectativa é que o requerimento de convocação protocolado por Rafa seja votado ainda nesta semana na Comissão de Saúde, da qual o deputado do Cidadania é membro. Após aprovado o pedido, o presidente do Beneficência Portuguesa terá até 30 dias para comparecer à Alesp e responder aos questionamentos dos parlamentares. 

No entendimento de Rafa, a convocação de Amatte se faz necessária por força da apuração que o MP fez nos contratos de Consultoria firmados pelo hospital do qual ele é presidente. De acordo com a Promotoria, alguns serviços prestados são "absolutamente desnecessários", além de apresentar custos elevados - em torno de R$ 21 milhões - e que podem ter gerado o enriquecimento ilícito dos envolvidos: 

"Estamos diante de uma denúncia de corrupção gravíssima. O Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas funciona com dinheiro público, proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio celebrado pela Prefeitura de Campinas, e repasses do Governo do Estado. Se o MP estiver correto em sua avaliação, trata-se de prejuízo milionário aos cofres públicos", lamenta Rafa.  

O parlamentar ainda reforça que, os respectivos serviços em questão não exigiam nenhum conhecimento específico e poderiam ter sido prestados pelos próprios funcionários do Beneficência Portuguesa, sem nenhum custo adicional:  

"Nosso objetivo, na Alesp, é esclarecer esses contratos, no mínimo duvidosos. Quem sofre com isso é a população, que depende do hospital público para ser atendida e é prejudicada com a má gestão dos recursos", complementa Rafa.  

Superfaturamento

O MP aponta a existência de fortes indícios de superfaturamento e fraude na celebração de seis contratos de prestação do mesmo serviço no Hospital Beneficência Portuguesa, como a elaboração de pedido administrativo de adesão de parcelamentos e a liberação de Certidão de Regularidade Fiscal.  

Nos contratos, são apontados exorbitantes valores a título de honorários, todos alegadamente desnecessários, segundo a Promotoria, uma vez que a própria Beneficência Portuguesa conta com profissionais dos Setores Contábil e Jurídico que, em tese, teriam condição de cuidar da situação tributária da unidade.