A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (4), a 3ª reunião ordinária da atual Legislatura. Presidido pela deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), o grupo colegiado deu aval a nove itens da pauta.

Entre os projetos de lei que avançaram, está o PL 720/2017, de autoria do ex-deputado Junior Aprillanti, que dispõe sobre o Bilhete Único entre os municípios do Aglomerado Urbano de Jundiaí, que inclui os municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. A proposta recebeu voto favorável do relator, deputado Maurici (PT), com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Outra proposta que teve parecer favorável e segue tramitação na Casa é o Projeto de Lei 690/2019, de autoria do deputado Paulo Correa Jr. (PSD), que obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declarem estado de emergência ou calamidade pública.

Requerimentos

Também foram aprovados os requerimentos 2.278 de 2023, que convida os presidentes dos Consórcios Intermunicipais, com intuito de apresentarem as demandas regionais, no tocante à efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional na comissão, e 2.282 de 2023, que convida o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Aroaldo da Silva, com intuito de apresentar o modelo de trabalho da agência, voltado ao desenvolvimento econômico da região.

Ana Carolina Serra lembrou que na próxima reunião será apresentado o Plano de Trabalho e itens e sugestões podem ser encaminhados pelos membros da comissão. "A presidência está à disposição para o recebimento", concluiu.

Participaram das deliberações os membros Paulo Mansur (PL), Ricardo Madalena (PL), Oseias de Madureira (PSD), Ricardo França (Podemos), Donato (PT), Luís Fernando (PT) e Rogério Santos (MDB).