Carlos Giannazi (PSOL) participou na segunda-feira, 6/11, da audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Paulo por meio da qual a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) deu ciência às entidades do funcionalismo paulista sobre o andamento do PLP 21/2023, de sua autoria. O projeto de lei complementar retoma a contagem dos 20 meses que, durante a pandemia, deixaram de ser computados para a aquisição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, concedidos pelos entes federados aos seus servidores, bem como autoriza o pagamento retroativo desses valores.

Granada no bolso

Conforme Luciene Cavalcante, o congelamento da evolução funcional foi um "jabuti" inserido na Lei Complementar 173/2020, que tratou dos repasses do governo federal para o enfrentamento da pandemia nos Estados e municípios. "Como o Paulo Guedes já havia anunciado, essa foi uma das granadas nos bolsos dos servidores públicos", relembrou a deputada, ponderando que a paralisação da contagem de tempo equivale a uma segunda reforma da previdência. "A não revogação desse congelamento significa a imposição de trabalhar um ano e oito meses a mais para que cada um alcance os mesmos direitos que já teria."

Luciene fez uma retrospectiva da tramitação do PLP 21, que foi apresentado já no segundo dia de seu mandato. Na Comissão de Administração e Serviço Público, foi possível articular a nomeação do deputado Reimont (PT-RJ) como relator, o que foi muito importante, porque o que se vota nas comissões é o relatório, não o projeto em si.

Superada a comissão de mérito, específica do tema, o PLP está agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde também se conseguiu nomear um relator favorável, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Além disso, a equipe técnica da comissão, formada por servidores daquela Casa, emitiu um parecer também favorável, especialmente por considerar que não há violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderia ser um entrave.

Contra o tempo

A ideia é que a votação na Comissão de Finanças se dê o quanto antes para que o projeto seja apreciado na comissão de Constituição e Justiça ainda neste ano, enquanto sua presidência estiver nas mãos de Rui Falcão (PT-SP). "Estamos numa corrida contra o tempo. No ano que vem, todas as presidências de comissão vão mudar, e o PL está pleiteando a CCJ", alertou, ressaltando que é o presidente quem pauta os projetos que serão ou não deliberados e também é ele quem nomeia o relator.

"Precisamos unir esforços para fazer o PLP 21 ser aprovado rapidamente na Comissão de Finanças e Tributação e ainda fazer um trabalho de preparação junto à CCJ", disse Luciene, dirigindo-se aos representantes das entidades sindicais presentes. "Todas as formas de luta são importantes e necessárias, como enviar e-mails aos deputados e entrar em suas redes, mas estar em Brasília, presencialmente, pressionando a comissão, faz muita diferença."

Parecer do TCE

Carlos Giannazi lembrou das duas reuniões que teve com o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, depois com o seu sucessor, Sidney Beraldo, na tentativa de convencê-los sobre a possibilidade de descongelamento, como já estavam sendo feitos nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Pernambuco com base em pareceres dos seus tribunais de contas. Também reuniu-se com o procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, com a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Anafe. Somente este último foi contrário à possibilidade de descongelamento dos benefícios com base em parecer do TCE.

Quando finalmente o Tribunal de Contas se pronunciou favoravelmente aos servidores, nos poucos dias em que o parecer esteve em vigor, quatro municípios paulistas descongelaram as carreiras de seus servidores através de decreto. "Mas a alegria durou pouco, Participaram da audiência pública o vereador Celso Giannazi (PSOL), que requisitou o espaço no Palácio Anchieta; José Gozze, representando a Pública - Central do Servidor; Norma Lúcia dos Santos, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Município (Sinesp); Chico Poli, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Estado (Udemo); Margarida Genofre, do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais (Aprofem); Ana Sofia Pereira, da Associação dos Assistentes Jurídicos do MP (Aajump); e Michele Schultz, do Fórum das Seis (USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza).