Para garantir a manutenção e a ampliação de programas em benefício da comunidade, assim como de projetos que contemplem os municípios, o deputado Edmir Chedid (União) indicou neste ano R$ 2,8 bilhões à Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, o investimento vai resultar em melhorias para 97 municípios, além de secretarias e autarquias do governo do Estado de São Paulo.

A Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa as despesas do governo estadual para 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos financeiros. "Esta é uma discussão importante realizada pela Assembleia Legislativa. Por esse motivo, o valor total que indiquei poderá beneficiar diversas áreas da administração pública estadual", comentou o parlamentar.

"Na prática, esta Lei prevê a arrecadação do governo estadual com tributos e outras fontes de recursos. Também define as metas para a política fiscal - medidas que o governo toma para equilibrar suas despesas e receitas - e define, por área, os valores que o Estado poderá usar para investimentos e financiamentos. Ao todo, pude realizar neste ano 475 indicações à LOA", acrescentou.

Na ocasião, o deputado Edmir Chedid destacou que, apesar do número registrado, o mais importante são as qualificações de cada uma das indicações apresentadas ao orçamento do governo estadual. "Os valores indicados variam entre R$ 100 mil (para municípios) e R$ 300 milhões (para Regiões de Governo). Serão importantes em diversas áreas da administração pública", assegurou.