A edição de número 5 dos "Cadernos do ILP" de 2023, publicado pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), já está disponível na Biblioteca Digital da Alesp e pode ser livremente acessado pelo link: https://www.al.sp.gov.br/alesp/biblioteca-digital/obra/?id=25328.

A publicação especial traz uma coletânea de artigos que discutem detalhadamente os temas apresentados no curso "Inteligência Artificial e Regulação Estatal", coordenado pelo professor Leonardo Quintiliano e ministrado no ILP entre maio e junho de 2023.

O objetivo central do curso foi introduzir conceitos sobre Inteligência Artificial em diversos campos de aplicação que podem atrair a regulação estatal, bem como discutir a competência estatal nos três níveis da Federação para a regulação da IA.

O curso teve a colaboração do Center for Artificial Intelligence, da USP e das Comissões de Advocacia Pública e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB - SP.

O tema da Inteligência Artificial tem se mostrado como um dos mais relevantes na atualidade e vem sendo alvo de debates da sociedade contemporânea, profundamente marcada pelo desenvolvimento das telecomunicações, da eletrônica e pelo impacto das tecnologias informacionais.

E a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no cumprimento de suas funções legislativas e fiscalizatórias, incentiva o debate acerca do papel do Estado nessa questão. Deste modo, disponibiliza livremente, por meio do Instituto do Legislativo Paulista, o conteúdo capaz de enriquecer o conhecimento da Casa, e da população em geral, acerca do assunto.

Confira

Os artigos que compõem a publicação são os seguintes:

- A regulação da inteligência artificial

- Regulando a inteligência artificial: limites e possibilidades dos modelos jurídicos

- A regulação da inteligência artificial pelos estados, municípios e Distrito Federal

- ISO e inteligência artificial: guias e recomendações

- IA Generativa: passos essenciais para a implantação nas organizações

- Os desafios da inteligência artificial no setor público

- Mineração de processos e a administração pública

- Proteção dos segredos industrial e comercial da inteligência artificial e a transparência da administração pública

- Reconhecimento facial em espaços públicos: um risco para os regimes democráticos

- Profiling à brasileira: entre riscos reais e imediatas expectativas

- Neurodireitos: a tutela jurídica à mente humana

- A inteligência artificial e o futuro do trabalho e da proteção social