Operadora de planos de saúde cancelou, entre janeiro e maio deste ano, 2,2 mil contratos com pessoas jurídicas, afetando, aproximadamente, 10 mil usuários, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que eram atendidas em unidades regionalizadas

O deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) notificou a Unimed Brasil e a Central Nacional Unimed (CNU) por descumprimento quanto à reavaliação dos planos de saúde de autistas cancelados unilateralmente neste ano. Cinco meses atrás, as empresas se comprometeram a estudar caso a caso, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Nos documentos encaminhamos às operadoras, Rafa cobra celeridade e providências para que os serviços sejam restabelecidos.

Em 27/6, no Plenário "José Bonifácio", representantes da Unimed firmaram compromisso com os parlamentares da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alesp para rever a situação dos afetados pela rescisão do plano de saúde.

De janeiro a maio deste ano, 2,2 mil contratos da operadora com pessoas jurídicas foram cancelados sem a anuência dos consumidores. A decisão prejudicou, aproximadamente, 10 mil usuários, incluindo autistas que eram atendidos em unidades regionalizadas da Unimed. Atualmente, a rede tem mais de 2 milhões de conveniados e abarca 339 cooperativas associadas.

Devido à falta de compromisso com as milhares de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que continuam sem atendimento na rede particular, Rafa Zimbaldi notificou a operadora de planos de saúde e ingressou com um novo pedido de informações.

O deputado do Cidadania lembra, inclusive, que, durante a audiência pública, em junho, a Diretoria da Unimed estipulou o prazo de até um mês para avaliar os contratos individualmente. Porém, isso não aconteceu até hoje:

"Estamos reivindicando um direito das famílias dos autistas que tiveram o contrato cancelado. A operadora de saúde assumiu um compromisso com o Legislativo. Iria checar possíveis irregularidades no rompimento dos planos de saúde e trabalhar para solucionar caso a caso. Não vamos aceitar que este silêncio resulte em mais prejuízos no tratamento dos autistas", acrescenta Zimbaldi.

Também em junho deste ano, a Diretoria da Unimed se comprometeu em voltar à Comissão da Pessoa com Deficiência da Alesp para uma conferência final sobre os planos de saúde dos autistas. O encontro não aconteceu:

"Uma pessoa com autismo que fica um mês sem tratamento regride equivalente a um ano. Estamos desapontados pela demora na avaliação desses contratos. O prejuízo para os autistas e seus familiares é enorme. É muita falta de sensibilidade e de empatia por parte da Unimed. Por mais que a legislação permita o cancelamento de contratos de pessoas jurídicas, sendo que muitos são Microempreendedores Individuais (MEIs), é preciso que as unidades associadas tenham um olhar humanizado com os pacientes prejudicados", complementa o parlamentar do Cidadania-SP.

Projetos

Zimbaldi é autor de seis projetos de lei voltados a pessoas com deficiência. Entre as principais medidas conquistadas nos últimos tempos estão a disponibilização de cadeira de rodas em escolas; a inclusão de QR Code com sinalização em braille em embalagens de produtos para deficientes visuais; a contratação de autistas; a inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis em placas de atendimento prioritário; e a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara.