Convictos de que podem repetir o êxito de seus antecessores, que em 2015 derrubaram o então secretário da Educação Herman Voorwald, os representantes do movimento estudantil Evely Heloise (União Municipal dos Estudantes Secundaristas - Umes) e Alemão (Frente Independente de Luta contra o Novo Ensino Médio - FIL) se somaram às entidades de classe que realizaram na Alesp, em 13/12, a audiência pública Fora Feder! Educação não é Mercadoria!

Unificadas na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, as entidades de classe vinculadas à Secretaria da Educação deixaram claro que, após um ano de tentativas de diálogo, não existe mais possibilidade de entendimento com o atual titular da pasta, Renato Feder. "Não tem mais conversa. Essa pessoa está aí apenas para vender produtos da sua empresa", afirmou o presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial (Udemo), Chico Poli, referindo-se à Multi, antiga Multilaser, marca de equipamentos eletrônicos da qual Feder é sócio e que possui contratos milionários com várias secretarias de Estado, entre elas a própria Seduc.

Autoritarismo

Para Laís Andrade, diretora do Centro do Professorado Paulista (CPP), Feder é autoritário e impôs um modelo que não contempla a expressão democrática. "Ele acabou com a cultura colaborativa. Os nossos professores e gestores não têm sido consultados para a construção de diretrizes. Não existe mais a sensação de pertencimento", lamentou, citando também o adoecimento da categoria, o que se dá em 80% dos casos por motivos psiquiátricos.

Rosaura Almeida, presidente do Sindicato dos Supervisores de Ensino (Apase), denunciou o não chamamento dos aprovados em concurso público para o cargo como uma estratégia de dominação. "Para que ele possa implementar a política de precarização da educação, ele precisa impor um autoritarismo ilimitado. Por isso ele descumpre o edital do concurso e não nomeia nem mesmo o número de cargos previsto." Rosaura explicou que o interesse do secretário é que a supervisão seja feita por designados, servidores que estão absolutamente sujeitos ao arbítrio de seus superiores hierárquicos. E, como os supervisores designados costumam ser escolhidos entre os diretores de escola, seus cargos de origem também serão preenchidos por designação. "É um efeito cascata."

Dirigente da Apeoesp, Aldo Santos cobrou da entidade de classe o respeito às deliberações de seu último congresso, realizado em setembro deste ano. "O Caderno de Resoluções desse encontro, em sua página 18, traz a aprovação do Fora Feder. Precisamos tirar essa diretiva do papel e fazer o debate sobre o futuro da escola pública em nosso Estado, que está absolutamente ameaçado por esse governo", salientou.

O encontro também contou com a participação de José Gozze, coordenador da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público; de Volmer Pianca, do Sindicato de Especialistas de Educação (Udemo); de Chico Greter, presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo (Aprofesp); além de vários estudantes, docentes, servidores e demais membros da comunidade escolar.

PLC 143

Carlos Giannazi aproveitou a abertura do evento para relatar o resultado final da tramitação do Projeto de Lei Complementar 143/2023, que traz algumas alterações na estruturação da Seduc. Entre os poucos avanços obtidos está o retorno da falta-aula, que põe fim a uma das injustiças a que estão submetidos os professores da rede estadual. Atualmente, se por qualquer motivo o docente não puder ministrar apenas uma das aulas de sua jornada, será atribuída a ele falta no dia todo. Com a aprovação do PLC, retornará o critério antigo, no qual o desconto de salário se restringe ao período em que o professor esteve ausente.

O que Giannazi considerou uma "meia vitória" foi o local de exercício das atividades pedagógicas sem interação com os educandos (APDs). Atualmente, existe a obrigatoriedade de que a jornada extra-classe seja cumprida dentro da escola, um grande inconveniente para os professores que impede até mesmo a possibilidade de acúmulo de cargos, uma garantia constitucional do magistério. Na redação apresentada pelo governo, o local de realização das APDs seria definido pelo secretário da Educação.

A Emenda nº1 apresentada por Giannazi garantiria o cumprimento dessa carga horária em local de livre escolha do docente. Ocorre que a emenda foi acolhida parcialmente. Assim, a regra ficou sendo o local de livre escolha, mas restou à direção das escolas a possibilidade de convocar os professores para que realizem as APDs na unidade escolar, em virtude da necessidade de serviço. "Os professores ficarão sempre com uma espada sobre a cabeça, reféns do humor da direção da escola", argumentou.

As outras seis emendas apresentadas por Giannazi foram rejeitadas. Elas propunham soluções para questões importantes para o magistério e para o quadro de apoio, como a possibilidade de renovação dos contratos dos professores categoria "O" e o reenquadramento dos ocupantes do cargo de secretário de escola, que se encontra em regime de extinção.