Remanejamentos de recursos visam fortalecer setores "ignorados" pelo governador Tarcísio de Freitas na peça orçamentária

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) apresentou 26 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para destinar investimentos a setores como educação, saúde, pesquisa e obras em 2024, que deixaram de ser contemplados no projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Juntas, as proposições somaram R$ 1 bilhão em remanejamento de recursos para essas áreas específicas analisadas pelo parlamentar. O Orçamento Estadual para 2024 é de R$ 328 bilhões.

Na conclusão do texto da LOA, quatro emendas do deputado Marcolino foram acatadas como subemendas na votação do projeto, dia 13/12, como definido também na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), onde ele ocupa a vice-presidência.

Foi aprovada a emenda que prevê o incremento para o programa de concessão de crédito aos pequenos agricultores e pescadores. O valor proposto pelo deputado era de R$ 85 milhões, mas foi acatada de forma a acrescentar R$ 80 milhões para várias dotações da Secretaria estadual de Agricultura e R$ 10 milhões para o crédito aos agricultores e pescadores.

O deputado propôs esse programa na LOA após percorrer neste ano o interior do estado, verificar as necessidades dos agricultores familiares que produzem o alimento que chega à mesa dos paulistas.

No caso dos pescadores, a coordenação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento à Proteção da Pesca Artesanal e à Aquicultura levou o deputado a receber demandas desses trabalhadores e dessas trabalhadoras que necessitam de mais apoio para exercer a atividade no litoral e nas águas interiores, os rios.

Também foi incorporada a emenda que recompõe a verba para o programa de Investimento no Setor Audiovisual (Proav), mas na forma de incremento das diversas rubricas da cultura, no valor de R$ 32 milhões para a Secretaria Estadual de Cultura.

Na Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo o trabalho coordenado por Marcolino identificou a necessidade de destinar recursos para a regulamentação das quatro regiões (Piracicaba, Ribeirão Preto, Jundiaí e São José do Rio Preto) e operacionalização dos Fundos de Desenvolvimento que garantem a operacionalização dos projetos delas. NA LOA foi acatada essa sugestão como subemenda que acresce R$ 32 milhões ao Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimentos que é destinado aos aglomerados.

Outra medida que visa fortalecer o programa de mediação no Estado sugerida por Marcolino foi incorporada ao orçamento estadual, porém num valor menor ao proposto pelo deputado. Ele sugeriu remanejar R$ 58 milhões para a remuneração dos mediadores e conciliadores pelos trabalhos prestados. O texto aprovado como subemenda nessa ação prevê R$ 10 milhões para Soluções Alternativas de Conflitos.

INDICAÇÕES

As demais emendas de texto à LOA propostas pelo deputado Marcolino já foram encaminhadas ao governador Tarcísio como indicações. São propostas que preveem investimentos necessários em diversas regiões do estado e em áreas como a educação técnica e diversas obras.

Muitas das emendas o deputado apresentou com base nas demandas da população apresentadas nas audiências públicas sobre o orçamento realizadas em todo o Estado, como a reforma do Fórum de Mirandópolis, estímulo ao turismo nas estâncias turísticas, criação do Programa Cesta Verde de aquisição de produtos da agricultura familiar, ampliação da Defensoria Pública, construção de escola estadual em Jardinópolis.

Para o deputado, essa iniciativa torna o orçamento mais participativo e inclui, de fato, as prioridades definidas pela população. A expectativa é que o governador possa avaliar e contemplar ao longo do ano todas as propostas.