O deputado Edmir Chedid (União) justificou ao governo estadual a importância da manutenção dos professores da rede pública estadual responsáveis pelo acompanhamento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os profissionais especializados terão os contratos suspensos em razão da descontinuidade das contratações previstas pela Secretaria de Estado da Educação.

A suspensão dos contratos pode estar relacionada à determinação do órgão para as Diretorias de Ensino (DEs) referente aos ajustes econômicos e redução de gastos. "Na prática, isso implicará na descontinuidade das contratações, prejudicando a renovação de convênios e parcerias efetuadas com os professores. Uma situação que tem resultado em muitas reclamações no Estado", afirmou.

No ano passado, os profissionais especializados em educação especial realizaram um trabalho considerado inédito entre os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Esses professores conseguiram introduzir os alunos no contexto da educação regular. Por isso, não podemos aceitar que, a partir deste ano, sejam prejudicados pela falta de professores especializados", disse.

O parlamentar explicou que a contratação destes profissionais está fundamentada na Lei Estadual 17.158/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Desta forma, temos garantido em Lei o direito deste aluno ao acompanhante especializado, primordialmente, na função de inserção desses alunos no ambiente escolar."

"Não podemos retroceder e tampouco aceitar esta decisão da Secretaria de Estado da Educação; não podemos permitir que o governo deixe de disponibilizar a assistência pedagógica aos alunos com TEA por meio do acompanhamento de professores especializados sob a justificativa de necessidades de corte de gastos. Vamos atuar para que a decisão seja suspensa em todo o Estado", concluiu.

A defesa do parlamentar foi apresentada ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por meio da Indicação 9477/2023. Este documento recebeu apoio de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores diretamente ligados à educação pública, assim como de representantes da sociedade civil organizada (ONGs) e de instituições que atuam por melhorias e pela defesa da educação em São Paulo.