O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) e o presidente do Observatório do Controle, Rafael Rodrigues Viegas, convidam a imprensa para o lançamento do órgão que tem como missão analisar os atos dos controladores da Administração Pública em todo o Brasil. O evento é aberto ao público e será hoje, 22 de março, às 16h, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), avenida Pedro Álvares Cabral, 201, Moema - São Paulo/SP.

A Audiência Pública tem como tema: "Quem controla os controladores em uma democracia?" e contará também com a participação da professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) Maria Rita Loureiro; do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Semer; da professora da FGV Direito SP Eloísa Machado; e da advogada e juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Cristiana Cordeiro.

São controladores da Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios todos os Tribunais de Contas, as Controladorias, o Ministério Público e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Eles são os fiscalizadores dos atos do presidente, governadores e prefeitos.

Com o início da atuação do Observatório do Controle esses órgãos passarão a ser controlados pela sociedade civil. Mais um instrumento de fortalecimento da transparência e da democracia.

O que é o Observatório do Controle? É uma associação civil, sem fins lucrativos, apartidária e de alcance nacional, que busca desempenhar um papel fundamental no fortalecimento da democracia. O Observatório serve como ponte entre a sociedade civil e o Estado, monitorando ações dos órgãos de controle da administração pública, incentivando a participação cidadã e ajudando a garantir que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz e responsável.

Quais os objetivos do Observatório? O compromisso é com a melhoria da administração pública e das políticas públicas através do controle social, a transparência e a accountability. Facilitar o intercâmbio de ideias, a difusão de conhecimento e a divulgação de práticas inovadoras sobre os órgãos de controle são ações que contribuem para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno e externo da administração pública. Assim, busca não só melhora a eficiência e eficácia da gestão pública, mas também fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

O deputado e o presidente do observatório e demais integrantes do órgão estarão disponíveis para entrevistas ao menos 30 minutos antes do início da audiência pública, às 15h30, ou após o término da reunião, previsto para às 18h.

Audiência Pública de lançamento do Observatório do Controle

Data: 22 de março de 2024 (sexta-feira)

Hora: às 16 horas

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), avenida Pedro Álvares Cabral, 201 - Moema, São Paulo/SP