Proposta de elevação de categoria das Delegacias de Defesa da Mulher recebe últimos ajustes
26/03/2024 15:27 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria da deputada Delegada Graciela
Reclassificação das unidades vai melhorar atendimento às vítimas de violência doméstica
Restam poucos detalhes para a publicação do decreto de elevação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do estado de São Paulo. O tema foi abordado pela deputada estadual Delegada Graciela (PL) em audiência com o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, na tarde desta segunda-feira (25).
Derrite reiterou que a norma deve ser editada nos próximos dias e que as DDMs serão alçadas a delegacias de primeira classe ou, ao menos, promovidas a uma classe superior à atual. Em evento realizado no último dia 8 de março, o governador Tarcísio de Freitas deu aval para a medida.
Reivindicação da Frente Parlamentar em prol das DDMs, coordenada pela deputada Delegada Graciela, a reclassificação significa valorização das delegacias e possibilidade de melhor estrutura à disposição das vítimas de violência doméstica e familiar.
"Muitas e muitas delegadas nos trouxeram esse pedido. Eu diria que é a principal demanda que temos defendido desde o ano passado, com a criação da Frente Parlamentar. Com a minha experiência de 30 anos como delegada de DDMs, posso afirmar que é, com certeza, um enorme avanço para valorizar os servidores e, principalmente, para oferecer atendimento ainda melhor às mulheres", ressaltou a deputada Delegada Graciela.
"A reclassificação foi uma solicitação que teve origem na Frente Parlamentar em Defesa das DDMs, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Isso é valorização, é reconhecimento e é mais um mecanismo para que a gente possa atender as mulheres que sofrem violência no estado de São Paulo", afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
SP MULHER
Durante a audiência, deputada e secretário falaram também sobre recém-anunciadas novidades no SP Mulher, aplicativo que reúne recursos para socorro das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Além de oferecer conteúdos de orientação, o software permite registro de boletins de ocorrência por meio da DDM Online e, desde o início do mês, passou a monitorar, por georreferenciamento, agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas, cruzando os dados de localização do agressor com os da vítima e acionando a Polícia Militar em caso de aproximação indevida.
A deputada Delegada Graciela reiterou ainda sugestão para aperfeiçoamento do aplicativo, para que se amplie a possibilidade de uso do chamado botão do pânico. Esse botão é uma forma de pedido de socorro oferecida a mulheres que contam com medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário. A parlamentar deseja que o recurso possa ser disponibilizado pelas DDMs a vítimas em situação de risco iminente, mas que ainda não tiveram seu caso analisado pela autoridade judicial.
"O retorno quanto à medida protetiva pode demorar até 48 horas e a nossa preocupação é dar àquela mulher que precisa voltar pra casa, muitas vezes em uma situação de vulnerabilidade, uma opção a mais de socorro. O secretário Guilherme Derrite entende que faz sentido disponibilizar o botão de pânico nesses casos e a equipe que cuida do SP Mulher vai avaliar qual a melhor forma de atender o nosso pedido", disse a deputada
Notícias relacionadas
- Serviço público por videochamada: projeto de lei aprovado na Alesp cria "Balcão Virtual"
- Audiência pública denuncia falta de transparência na municipalização do Caps Itapeva
- Deputada recebe Título de Cidadã Miguelopolense
- UFSCar concede título de Doutora Honoris Causa a deputada em reconhecimento à sua trajetória
- Deputada envia UTI Móvel para fortalecer serviço de socorro em Franca
- Deputado visita cidade de Votorantim acompanhado do irmão de ex-presidente da República
- Deputado solicita pavimentação de estrada que liga Guaraçaí e Junqueirópolis
- Pioneiro, estado de São Paulo avança na proibição de teste em animais
- Salesópolis reforça prevenção ao abuso infantil e ao fortalecimento das entidades sociais
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Fogos de artifício com estampido: campanha "SP sem fogos" é lançada para proteger animais
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Responsabilização de agressores e Bolsa Ração: projetos aprovados ampliam direitos dos animais
- Alesp aprova cessão de naming rights de áreas públicas, recarga de elétricos em prédios e mais; veja
- Alesp aprova lei que obriga escolas a terem 'manual de etiqueta' para uso da Internet
- Lei Ruy Ferraz Fontes e proteção a escolas: parlamentares aprovam projetos de Segurança Pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações