O deputado Edmir Chedid (União) classificou como positiva a decisão do governo federal em implantar os Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, que visa ampliar a segurança e reduzir acidentes, é similar à proposta do parlamentar, autor do Projeto de Lei 419/2013, que prevê o benefício em rodovias estaduais.

"Esta implantação integra uma Política Nacional instituída com o intuito de garantir condições adequadas de repouso aos profissionais do transporte de cargas. Em 2013, por exemplo, apresentei esta mesma sugestão à Assembleia Legislativa (Alesp) para o governo poder implantar pontos de parada e descanso em todas as rodovias estaduais aqui de São Paulo", explicou Edmir Chedid.

O Projeto de Lei 419/2013 foi analisado e aprovado pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de Transportes e Comunicações (CTC). A matéria está pronta para a Ordem do Dia - votação final em Plenário - desde 11 de dezembro de 2014. "Esta importante proposta já deveria estar vigorando no Estado", disse.

Edmir Chedid afirmou que já existem Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias concessionadas no Estado de São Paulo. Mas, segundo o parlamentar, ainda é preciso ampliar este benefício para outras estradas e rodovias. "Muitas vias sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), por exemplo, não contam com esse benefício, o que nos preocupa bastante", acrescentou.

"É importante e necessário garantir melhorias aos profissionais do transporte de cargas, fundamentais ao desenvolvimento do nosso país. Por isso, demonstrei a necessidade da construção de uma infraestrutura adequada para atender aos motoristas, desde suas necessidades básicas às específicas, para que esses pontos não se tornem meros estacionamentos ao longo das rodovias", reiterou.

Em seu argumento à Assembleia Legislativa, o parlamentar declarou que a obrigatoriedade de construção de Pontos de Parada e Descanso aos motoristas não causará grande impacto ao Estado ou vai alterar os preços das tarifas dos pedágios. "Não será necessário despender grandes recursos à construção das áreas de descanso, fato que também não deverá incidir sobre o preço dos pedágios", finalizou.

Pontos de Parada e Descanso

Pelo Projeto de Lei, os locais deverão ter as condições mínimas de segurança sanitária e conforto, como instalações com rede de iluminação, estacionamento, ambiente de refeições, água potável, banheiros separados por sexo e com sanitários individuais que disponibilizem cesto de lixo e papel higiênico, lavatórios com material para higienização das mãos e chuveiros com água quente e fria.