A conhecida prática de sucatear para depois privatizar, ao que tudo indica, vem sendo adotada nos últimos oito anos pela Secretaria de Educação de Guarulhos. Um dos indicadores que mostram essa política é a remuneração do magistério. Se nos governos petistas de Elói Pietá e Sebastião Almeida o salário inicial da categoria era 60% superior ao piso nacional, hoje, após 7 anos de gestão de Guti Costa (PSD), os salários iniciais foram tão arrochados que passaram a ser inferiores ao piso. Essa informação foi apresentada pelo supervisor escolar Alexandre Santana, que participou da Audiência Pública em Defesa dos Direitos e da Dignidade dos Profissionais da Educação Municipal de Guarulhos, evento realizado na Alesp em 22/4, por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL). Outros números expostos por Santana apontam no mesmo sentido. De 2002 a 2016, o número de vagas na educação infantil e no ensino fundamental de Guarulhos passou de 27 mil a 120 mil. A partir de 2017, ao contrário, houve a redução de 6 mil vagas, apesar de a população ter aumentado nesse período. "Faltam 10 mil vagas na educação infantil, e mais de mil vagas no ensino fundamental", relatou o educador. Lawfare Para o advogado Leandro Caetano, para que a prefeitura prossiga sucateando a rede, ela necessita silenciar os trabalhadores, o que vem fazendo, nos últimos seis anos, por meio de processos administrativos disciplinares. "São questões menores, que poderiam ser resolvidas dentro da escola, mas a Secretaria da Educação faz questão de instaurar processos com a clara finalidade de intimidar os profissionais. Isso tem causado adoecimento, tanto entre os que sofrem processos, mas também entre aqueles que podem vir a sofrer", acusou. "No final dos processos, nós provamos que as denúncias não têm fundamento, mas o servidor já passou por todo o estresse." A diretora de escola Solange Cruz chamou a atenção para a situação dos professores contratados como se fossem temporários, mas de fato não o são. Sua condição é ainda pior do que a dos professores categoria "O" da rede estadual, porque a prefeitura de Guarulhos não paga o piso nacional, décimo terceiro e férias remuneradas, além de não reconhecer a destinação de um terço da jornada para atividades extraclasse. "Eles são diaristas em condições muito precárias de trabalho." Uma das consequências dessa subvalorização é que esses profissionais estão sempre em busca de melhor colocação, o que provoca uma rotatividade de docentes. "Existem salas que passam por dez, doze professores ao ano. A criança que está sujeita a isso não tem a menor condição de aprender", relatou Solange. Poder concentrado O vereador Edmilson Souza (PSOL) criticou as mudanças recentes na legislação que regem a administração da rede municipal, principalmente porque foram dados superpoderes ao secretário da Educação em detrimento de instâncias de participação democrática. Na prática, o secretário pode nomear substitutos para os cargos de coordenador pedagógico, diretor e supervisor escolar, que atuarão até a realização dos cada vez mais raros concursos públicos. Atualmente, quase metade dos diretores de escola estão nessa situação. A escolha do vice-diretor, que era feita pela comunidade escolar, também passou a estar sujeita à palavra final do secretário, após elaboração de lista tríplice pelos diretores. "Será que os diretores nomeados terão a liberdade de escolher os seus vice-diretores, ou esses nomes lhe serão entregues em um envelope?", questionou o vereador. Souza também criticou o fim do concurso público externo para diretor e para supervisor, cargos que serão preenchidos por meio de concurso de acesso. Para ele, isso é um retrocesso, uma vez que o município de Guarulhos tem tradição em aproveitar a experiência de profissionais oriundos de outras redes, como a estadual, as dos municípios do entorno ou mesmo as redes privadas. "Quando se limita o concurso ao acesso, perdem-se profissionais que poderiam migrar para a nossa rede, e nós queremos profissionais com mestrado, doutorado, especialistas. O que o município está dizendo com isso é que ele não tem interesse em um pessoal mais estudado, que venha questionar o que está sendo feito", argumentou. Ameaças A supervisora de ensino Patrícia de Oliveira disse que, no prédio da Secretaria da Educação, sua carreira é a única que não é composta quase exclusivamente por servidores designados. Segundo ela, isso permitiu que o grupo se constituísse como de servidores do público, não da administração. "Primeiro tentaram nos usar, resgatar um papel já superado da supervisão enquanto um meio de opressão dos servidores e da população. Como não conseguiram isso, tentaram nos minar de várias formas, com o esvaziamento de nossas atribuições, com processos disciplinares. E depois vieram ameaças diretas da subsecretária e da supervisora escolar-chefe. Dos 25 supervisores na ativa - outras 25 vagas não estão preenchidas -, 19 não aceitaram aquela violência e não se calaram, por isso nós estamos aqui hoje." A professora de educação física Catiene denunciou, principalmente para os pais, o que as crianças estão perdendo hoje em dia, já que elas têm apenas uma aula por semana das matérias ministradas por professores especialistas: educação física, inglês e artes. Além de esses professores não conseguirem criar vínculo com os alunos com um número tão limitado de aulas, a falta de quadras é mais um entrave na sua disciplina. "Antigamente, nós tínhamos acesso a espaços e materiais adequados, mas hoje em dia isso nos é negado. Muitas escolas não estão preparadas para as aulas de educação física, que acabam sendo feitas em locais precários, onde as crianças podem se machucar." Cozinha Bruno Sales, que é cozinheiro da rede municipal, afirmou que 30 escolas já tiveram suas cozinhas privatizadas. Segundo ele, nessas unidades o salário das cozinheiras é de apenas um salário mínimo, mais um auxílio-alimentação de R$ 100. Já nas escolas em que a merenda ainda é preparada por funcionários da administração direta, os ingredientes não chegam no dia combinado. Apesar disso, os servidores são pressionados a cumprir o cardápio por meio de mensagens intimidatórias. Depois de muita luta para a contratação de mais cozinheiros, Sales relatou que sua nova colega era professora de uma escola terceirizada, onde trabalhava dez horas por dia para receber um salário de R$ 2,4 mil. "Para ela é muito mais vantajoso ser uma cozinheira concursada do que ser professora com um contrato precarizado", afirmou. Ao final da audiência pública, Carlos Giannazi enumerou as diversas denúncias e irregularidades trazidas pelos educadores. A mais grave delas é, sem dúvida, a existência de aproximadamente 5 mil crianças fora da Educação Básica em Guarulhos, o que já seria motivo suficiente para o impeachment do prefeito. Além disso, Giannazi mencionou a precarização das contratações na rede municipal, a falta de realização de concursos públicos, a não aplicação correta do piso salarial dos professores e o esvaziamento da Educação de Jovens e Adultos. O deputado também ressaltou a falta de gestão democrática nas escolas públicas, o autoritarismo na rede de ensino, a superlotação das salas de aula e a precarização do quadro de apoio escolar. Ele elogiou a coragem dos profissionais da educação em fazerem suas denúncias e se comprometeu a reforçar a representação feita ao Ministério Público estadual, além de acionar o Tribunal de Contas para investigar todos os casos relatados. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) afirmou que o desmonte da Educação no país é um projeto histórico e estratégico das elites, contra o qual os educadores devem estar unidos e organizados coletivamente. Ela comprometeu-se a utilizar seu mandato para ajudar na defesa da educação pública, junto com o vereador guarulhense Edmilson e outros profissionais engajados na causa. Alertou ainda para a importância das eleições municipais, ocasião em que devem ser apoiados nomes comprometidos com a educação, bem como devem ser combatidos aqueles que já manifestaram seu lado apoiando ataques à categoria dos educadores.