Em audiência pública realizada na segunda-feira, 27/5, na Câmara Municipal de São Paulo, o deputado estadual Carlos Giannazi, a deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi (todos do PSOL) lançaram uma plataforma eletrônica de comunicação com os 513 deputados federais para facilitar os pedidos de apoio ao descongelamento dos quinquênios dos servidores públicos. A ferramenta pode ser acessada pelos endereços bit.ly/aprovadescongela ou lucienecavalcante.com.br/pressionedescongela e consiste em uma listagem dos deputados federais com acesso automático aos seus e-mail e suas contas de Twitter, além de um modelo de texto pré-preenchido, mas editável pelo usuário.

Conforme explicou Luciene Cavalcante, o momento é oportuno para esse tipo de pressão sobre os parlamentares em relação a seu posicionamento sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que já foi aprovado pelas comissões de mérito (Constituição e Justiça; Trabalho; e Administração e Serviços Públicos) e está pronto para a ordem do dia. Ela asseverou, entretanto, que não basta o projeto ser pautado para votação. É importante que o presidente da Câmara, Arthur Lira, designe um relator favorável aos servidores públicos, uma vez que o que vai à votação é o relatório, não o projeto em si.

"Na semana passada, nós tivemos um primeiro diálogo com Arthur Lira. Foi uma conversa dura, difícil, e agora a sua equipe fará uma análise desse projeto. Nesse contexto, o que nos cabe agora é a mobilização geral de todas as pessoas, todos os dias, dialogando com os deputados, porque a pauta é elaborada em conjunto com os líderes partidários", explicou a deputada, lembrando ainda que, na hora da votação em Plenário, serão necessários 257 votos dos 513 deputados, sendo que os apoios que podem ser contados como certos são de apenas 120.

Sabotagem

"Essa é uma questão fundamental para os servidores estaduais e municipais de todo o Brasil, que tiveram sua evolução funcional congelada no momento mais trágico do Brasil", afirmou Carlos Giannazi.

O deputado estadual fez questão de lembrar que o congelamento dos quinquênios já estava sendo contornado no Estado de São Paulo e nos municípios paulistas por meio de um parecer do Tribunal de Contas, que interpretou como temporários os efeitos da Lei Complementar 173. Esse êxito, entretanto, só teve duração de uma semana, porque foi sabotado pelo governador Tarcísio de Freitas, que questionou a decisão do TCE no Supremo Tribunal Federal. "Nesse curto período, pelo menos cinco municípios descongelaram a evolução funcional de seus servidores", salientou.

Já o vereador Celso Giannazi afirmou que, do ponto de vista econômico-financeiro, não há razão nenhuma para se congelar esse tempo do funcionalismo. "É assustador como a arrecadação de 2020 para cá aumentou. As contas do município estão em seu melhor momento dos últimos 50 anos", disse.

Participaram da audiência pública o deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ) e os sindicalistas José Gozze (Pública), Norma Lúcia (Sinesp), Daniel Santos (Sindilex), Ana Sofia (Aajump), Guilherme Nascimento (Pública-SP), Volmer Pianca (Udemo), Márcia de Oliveira (Fasp), Marcos Santos (Aprofem), entre outros.