Concessão de Rodovias: deputado defende melhorias à Região Bragantina

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29/05/2024 11:54 | Atividade Parlamentar | Da Assessoria do deputado Edmir Chedid

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A morosidade do governo do Estado de São Paulo no processo de concessão de rodovias do Circuito das Águas e da Região Bragantina resulta em "diversos prejuízos para os usuários do sistema viário", segundo o deputado Edmir Chedid (União). O parlamentar explicou que o tráfego de veículos registrado em nível regional comprova a necessidade de investimentos não somente para os serviços de melhorias, mas às obras de duplicação de pistas de rolamento.

Como exemplo, citou a SP-008 (Rod. Cap. Bardoíno), que interliga Bragança Paulista a Socorro - com acesso a Pedra Bela e Pinhalzinho -, considerada fundamental ao desenvolvimento dos municípios. Além disso, destacou a preocupação com a SP-063 (Rod. Alkindar Monteiro Junqueira), entre Bragança Paulista e Itatiba, principal acesso dos municípios à SP-065 (Rod. D. Pedro I).

"Para se ter uma ideia, o projeto rodoviário do Circuito das Águas e da Região Bragantina corresponde a cerca de 1,8 mil km de vias qualificadas no Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP). Os estudos instituídos para a concessão de rodovias, no entanto, deverá estar concluído somente no fim deste ano. Infelizmente, a morosidade no processo resulta em diversos prejuízos para os usuários do sistema viário regional", garantiu.

Edmir Chedid explicou que o cronograma definido ao projeto prevê a abertura da consulta pública até o fim do primeiro trimestre de 2025. As audiências públicas deverão ser realizadas em março. "A publicação do edital e o leilão estão previstos para ocorrerem entre agosto e novembro do próximo ano, respectivamente. Desta forma, os serviços e as obras terão início só em 2026", disse.

Em relação aos trechos urbanos das rodovias, como os da SP-008 e da SP-063, o parlamentar explicou que, além dos serviços de melhorias, serão estudadas outras "soluções de intervenção" ao sistema viário. "O governo do Estado de São Paulo não explicou quais e como serão estas ?soluções de intervenção? que afetarão diretamente municípios como Bragança Paulista e Itatiba. A comunidade tem nos questionado sobre os investimentos e a duplicação das vias", acrescentou.

Preocupação

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos e da Companhia Paulista de Parcerias, informou que o processo de concessão prevê a implantação de faixas adicionais em pista dupla e trechos de pista simples na SP-008, em Bragança Paulista. "Na prática, é bem diferente da duplicação das pistas pela qual tenho atuado nos últimos anos", comentou Edmir Chedid.

"Também é bastante diferente do compromisso assumido pelo governo do Estado junto à população. Já tínhamos licitado as obras de duplicação das pistas da rodovia entre Bragança Paulista e Socorro. Este processo, no entanto, foi questionado por uma das empresas que participaram desse processo licitatório, o que resultou na interrupção do processo e, consequentemente, no início das obras. Não entendemos a afirmação sobre implantação de faixas adicionais", disse.

O parlamentar explicou que deverá se reunir com os representantes do governo do Estado a fim de entender as propostas do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo ao Circuito das Águas e à Região Bragantina. "Afinal, precisamos informar a comunidade e os gestores públicos municipais sobre as intenções do governo aqui no interior paulista", concluiu.

Concessão

O processo de concessão de rodovias, denominado pelo governo do Estado como Projeto Circuito das Águas, estima que 379 km de pistas de rolamento sejam transferidas à iniciativa privada por meio de um contrato de 30 anos. Neste lote, estão a SP-008, com 48 km de extensão, e a SP-063, com 38,5 km, assim como a SP-095 (Rod. João Beira), entre Amparo e Jaguariúna, com 31,8 km.

Também integram o projeto a SP-107 (Rod. Pref. Aziz Lian), entre Amparo e Santo Antônio de Posse, com 27,4 km; SP-147 (Mons. Clodoaldo de Paiva), entre Lindoia e Mogi Mirim, com 39,4 km; SP-324 (Rod. Miguel Melhado Campos), entre Vinhedo e Viracopos, com 14,4 km; SP-340 (Rod. Gov. Adhemar de Barros), entre Campinas e Mogi Guaçu, com 42,2 km; SP-354 (Rod. Edgar Máximo Zamboto), entre Jarinu e Campo Limpo Paulista, com 41,4 km; e a SP-360 (Rod. Eng. Constâncio Cintra e Rod. Eng. Geraldo Mantovani), com 96,1 km de extensão.

Esse lote prevê cerca de 127 km de duplicação, 60 km de faixas adicionais em pista dupla e 23 km de vias marginais, além de faixas adicionais em pista simples.

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