Projeto segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas

O Plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, nesta quarta-feira (26), a emenda do deputado Carlão Pignatari à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que amplia o número de parcerias do governo paulista com municípios e entidades visando a defesa e proteção animal. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

"Conseguimos ampliar o número de parcerias para o próximo ano. Foi uma vitória. Agora, vamos trabalhar para que a maior parte dos convênios de 2025 seja firmado com os municípios do interior do Estado, que precisam de mais recursos e atenção para cuidar dos animais abandonados. Essa é uma causa de extrema importância porque ultrapassa o amor pelos pets. É uma questão de saúde pública e atuamos pelo bem-estar de todos", disse o deputado Carlão Pignatari.

Na Alesp, Carlão Pignatari é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos e trabalha para implantar políticas efetivas para o setor. "A defesa e proteção animal é um compromisso que deve ser assumido por todos. Não podemos mais permitir maus-tratos e o abandono de animais na nossa sociedade", afirmou o deputado. "Uma das ferramentas que temos para atuar é propor emendas aos projetos que fixa as diretrizes e o orçamento para o próximo ano. Podem contar comigo para isso", completou.

Mais LDO

O Plenário da Alesp aprovou também a possibilidade do governo destinar recursos para consórcios públicos intermunicipais. Essa questão foi apontada pelo deputado Carlão Pignatari na LDO para 2025. De acordo com o texto aprovado, os consórcios podem receber recursos do Estado por meio de convênios ou outro instrumento jurídico semelhante. "Com isso, vamos trabalhar para levar recursos para investimentos nos consórcios da nossa região. É uma grande conquista para a população", disse o parlamentar.

Carlão Pignatari, que também coordena a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa dos Consórcios Públicos do Estado de São Paulo, ressaltou os benefícios dos recursos. "Os consórcios intermunicipais atuam em diversas áreas, como saúde, gestão dos resíduos sólidos, assistência social, entre outros, compartilhando e reduzindo os custos, e melhorando os atendimentos para a população. É uma nova forma de gestão que deve ser explorada por todos, com apoio do governo e de todos os órgãos estaduais", afirmou o deputado.