Foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 1573/2023, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, que reconhece os pacientes com fibromialgia como Pessoas com Deficiência, em todo o Estado de São Paulo, para todos os efeitos legais e de direitos.

O objetivo da legislação é assegurar a todas as pessoas com fibromialgia a garantia de direitos como: prioridades em procedimentos e requerimentos administrativos e burocráticos, em vagas de concurso público, assentos no transporte público, entre outros benefícios.

A fibromialgia é uma doença reumatológica grave que, por causar dor crônica por todo o corpo, afeta a vida profissional e social dos pacientes e prejudica sua qualidade de vida. "Ainda não há cura para a fibromialgia e reconhecer os pacientes como PcD assegurará direitos importantes para quem sofre com essa doença", comenta o deputado. "Essa é uma pauta importante para milhares de pessoas e tenho certeza que a lei será sancionada pelo nosso governador.

Segurança nas Rodovias

Neste mês ainda foi aprovado o projeto de lei n° 1046/2023, que trata da implantação de faixas de alerta vibratório nas rodovias e estradas de todo o Estado de São Paulo, também do deputado Rogério Nogueira.

O sistema consiste na aplicação de sulcos nas laterais ou linhas centrais das pistas que, através de vibração e som gerado pelo contato com o pneu, alertam ao motorista que ele passou por elas. "É uma medida simples e comprovadamente muito efetiva para aumentar a segurança nas estradas", declara Nogueira. "Chama a atenção e preocupa o número alto de acidentes nas rodovias da nossa região, seja por consequência do cansaço ou desatenção do motorista. Isso motivou a idealização da medida, que busca evitar que os veículos saiam da pista, salvando vidas."