A Assembleia Legislativa (Alesp) retomará em agosto a análise do Projeto de Lei 1.434/2023, que institui no Estado uma rede de serviços de atendimento e suporte familiar para adultos e idosos com deficiência intelectual ou doenças que provocam disfunções cognitivas. A iniciativa, do deputado Edmir Chedid (União), foi denominada como "Centro Dia da Pessoa com Deficiência".

Pela proposta, a rede de serviços será responsável por assegurar o processo terapêutico de adultos e idosos que precisam de supervisão e cuidados durante o dia. "O intuito da rede de serviços é justamente promover a autonomia e a consequente melhoria da qualidade de vida dos pacientes, assim como de cuidadores e familiares atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", disse.

O "Centro Dia da Pessoa com Deficiência" contará com uma equipe multidisciplinar que será definida pelo governo estadual. Os profissionais serão responsáveis por construir projetos individuais e coletivos que promovam a autoestima, inclusão e sustentabilidade, assim como o acesso do paciente para outros serviços inclusivos e às tecnologias assistivas disponíveis na rede pública.

Em agosto, esta matéria será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). "Este Projeto de Lei já recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD); entraremos na última etapa antes de chegar à Ordem do Dia - votação final", comentou.

Projeto de Lei

Segundo Edmir Chedid, o "Centro Dia da Pessoa com Deficiência" será responsável pela "garantia dos direitos, construção da autonomia e mitigação do isolamento social", com a melhora da qualidade de vida do adulto e idoso com deficiência, seus cuidadores e familiares. "Afinal, a ideia é fortalecer todos os vínculos, ampliar relações sociais e orientar os envolvidos com o paciente."

Em seu argumento, o parlamentar declarou que os cuidados com a pessoa com deficiência exigem, além de recursos financeiros, preparo físico e emocional de cuidadores e familiares. "Por isso, propus a implantação da rede de serviços para adultos e idosos que necessitam de assistência e cuidados gratuitos durante o dia, priorizando o convívio social e comunitário", acrescentou.

Como exemplo, o parlamentar destacou no projeto as ações implantadas pela prefeitura de Bragança Paulista, que estabeleceu uma parceria com o terceiro setor para a criação do Centro Dia da Pessoa com Deficiência. A atividade é voltada ao atendimento e desenvolvimento pessoal e social de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla atendidas pela rede pública municipal.