Para garantir o acesso da comunidade às informações e também aos tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Edmir Chedid (União) reiterou nesta quarta-feira (31) a importância da aprovação de três Projetos de Lei que apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). As matérias estão em análise ou prontas para a votação final em Plenário.

Na pauta, estão o Projeto de Lei 582/2022, o Projeto de Lei 674/2016 e o Projeto de Lei 1051/2015, que criam, respectivamente, o Dia de Conscientização sobre Síndrome de DiGeorge; a Semana de Conscientização sobre a Ortorexia Nervosa; e a Campanha de Conscientização sobre o Zoster. "As proposituras estão fundamentadas em estudos e receberam apoio de entidades", comentou.

De acordo com o parlamentar, os três Projetos de Lei foram elaborados a partir da reivindicação de associações e de entidades de saúde do Estado de São Paulo. "Nestes casos, a simples falta de informação sobre estas doenças resulta em muito preconceito e, consequentemente, em prejuízos aos pacientes e ainda para os que representam os acometidos por estas enfermidades", afirmou.

O PL 582/2022, por exemplo, institui na rede pública e privada o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2. O intuito da propositura é contribuir com a elaboração e divulgação de ações educativas que possam auxiliar no diagnóstico precoce e no tratamento das anomalias e manifestações decorrentes da imunodeficiência do tipo congênita.

Edmir Chedid também defende a importância do PL 674/2016, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo a Semana de Conscientização sobre a Ortorexia Nervosa - a iniciativa está pronta para a Ordem do Dia, votação final na Assembleia Legislativa. A proposta, prevista para ocorrer anualmente na primeira semana de outubro, recebeu apoio de entidades médicas.

Também destacou o PL 1051/2015, que incluiu no Estado a Campanha de Conscientização sobre o Zoster - também está pronto para a Ordem do Dia. O objetivo é garantir a divulgação em nível estadual das características desta doença - mais conhecida como "cobreiro" -, das causas e dos tratamentos dos sintomas, assim como da indicação das medidas preventivas a serem adotadas.

"Espero que os parlamentares possam votar os Projetos de Lei ainda neste semestre. Acredito que as propostas sejam importantes e possam beneficiar milhares de pessoas que sofrem algumas destas enfermidades aqui no Estado de São Paulo. O que não podemos mais aceitar é a morosidade do Poder Legislativo em tratar de questões tão importantes", finalizou o deputado Edmir Chedid.