O deputado Edmir Chedid (União) voltou a defender à Assembleia Legislativa (Alesp) a importância do Projeto de Lei 397/2016, que tornará obrigatória a emissão do atestado médico digital (E-Atestado) no Estado de São Paulo. A matéria voltou à Ordem do Dia em março de 2017, logo após ter sido vetada pelo governo estadual.

"Este Projeto de Lei já havia sido aprovado em 2016; dois meses depois, no entanto, acabou sendo vetado pelo então governador Geraldo Alckmin - atual vice-presidente da República. Conseguimos retomar as discussões e colocá-lo novamente na Ordem do Dia - votação. Isso ocorreu em março de 2017 e, desde então, aguardamos a votação final", afirmou.

Pela proposta, o E-Atestado deverá conter um relatório emitido por médicos ou dentistas indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções profissionais por um prazo determinado e por meio de um sistema específico com segurança digital. "Esta é uma forma de garantir a segurança dos profissionais e ainda de diminuir as fraudes", declarou.

Edmir Chedid disse que o E-Atestado será indispensável a médicos e dentistas das redes pública e privada. "Para se ter uma ideia, mais de 1 mil atestados prontos para a venda foram apreendidos de uma só vez aqui na capital. Este tipo de crime resultou na prisão de muitas pessoas, assim como em prejuízos às empresas e ao poder público", acrescentou.