Para garantir que prefeituras recebam mais investimentos à manutenção e ampliação de programas e projetos, o deputado Edmir Chedid (União) voltou a defender para a Assembleia Legislativa (Alesp) a necessidade da aprovação de 10 Projetos de Lei que classificam unidades administrativas do interior como Municípios de Interesse Turístico (MITs).
As iniciativas beneficiam Bom Jesus dos Perdões, Cravinhos, Corumbataí, Jaguariúna, Pedra Bela, Pinhalzinho, Santa Cruz da Conceição, Taubaté, Tuiuti e Vargem Grande do Sul. Todos os municípios já apresentaram documentos para o Poder Legislativo comprovando a importância dessas propostas para o desenvolvimento e para a geração de empregos.
"Para serem considerados de interesse turístico, os municípios devem seguir alguns critérios, como serviços de alimentação e de hospedagem. Também devem possuir locais próprios à prestação de informações turísticas e comprovar serviços médicos emergenciais, além de abastecimento de água potável e esgoto tratado", acrescentou o parlamentar.
Os MITs recebem recursos anuais do governo estadual para serem investidos na infraestrutura turística. "A utilização deve fomentar principalmente a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região. Afinal, nosso objetivo é gerar empregos e renda às prefeituras, pois o turismo é a maior fonte geradora de emprego no mundo", disse.

Imagem: Iniciativa do deputado Edmir Chedid também contemplará Bom Jesus dos Perdões.

Projetos de Lei
A tramitação dos Projetos de Lei do deputado Edmir Chedid encontra-se em diferentes estágios na Assembleia Legislativa. A maioria das proposituras possui parecer favorável das comissões permanentes, enquanto outras aguardam pelo envio de documentos ao Poder Legislativo e análise final dos parlamentares na Ordem do Dia - votação final.

Projeto de Lei 393/2023 | Cravinhos
Projeto de Lei 376/2023 | Corumbataí
Projeto de Lei 120/2020 | Jaguariúna
Projeto de Lei 682/2019 | Taubaté
(Prontos para a Ordem do Dia)

Projeto de Lei 257/2023 | Bom Jesus dos Perdões
Projeto de Lei 372/2023 | Santa Cruz da Conceição
Projeto de Lei 452/2023 | Tuiuti
(Possuem pareceres favoráveis e aguardam pela aprovação e/ou parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR);

Projeto de Lei 377/2023 | Pedra Bela
Projeto de Lei 421/2023 | Pinhalzinho
Projeto de Lei 373/2023 | Vargem Grande do Sul
(Aguardando envio de documentos complementares ao Poder Legislativo).