O deputado estadual Dirceu Dalben apresentou na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei para disponibilizar sensores de monitoramento contínuo de glicose a crianças de 4 a 12 anos que possuem diabetes tipo 1. Além do cuidado com a saúde das crianças, o objetivo também é facilitar o acesso das famílias mais vulneráveis a este insumo e reduzir a "judicialização da saúde" - quando as pessoas precisam recorrer ao Poder Judiciário.

De acordo com o PL (Projeto de Lei) nº 524/2024, é fundamental que as pessoas com diabetes tipo 1 mantenham os níveis glicêmicos dentro da faixa adequada, a fim de evitar complicações a curto e longo prazo, como hipoglicemia, hiperglicemia e problemas de saúde relacionados, como doenças cardiovasculares, renais e oculares.

"Os sensores de monitoramento ainda evitam que as crianças tenham que perfurar os dedos várias vezes ao dia, facilitando, inclusive, o acompanhamento da glicose no ambiente escolar. Queremos proteger e garantir mais qualidade de vida para nossas crianças", explicou o deputado.

Pela proposta, poderão ser beneficiadas as crianças de 4 a 12 anos domiciliadas no Estado de São Paulo, que estejam cadastradas no SUS (Sistema Único de Saúde), matriculadas na rede pública de ensino, que possuam laudo médico com diagnóstico de diabetes tipo 1 e receita médica com indicação de uso dos sensores.

O projeto de lei ainda prevê que a empresa responsável pela produção e distribuição do sensor ofereça, regularmente, treinamentos aos servidores da Saúde e Educação para a correta utilização do equipamento e supervisão das crianças.

A tramitação do PL pode ser acompanhada pelo portal da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000556858