O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) realizou, na tarde desta quinta-feira (17), a terceira aula do curso de introdução aos conceitos do direito aeronáutico. Dando sequência à pauta, o evento contou com palestras sobre procedimentos de segurança e prevenção contra o terrorismo aéreo, além de medidas iniciais que devem ser seguidas em caso de acidentes de aeronaves.

O primeiro a palestrar foi o advogado e mestre em Ciências Aeroespaciais, Rodolfo Milhomem Batista, que contextualizou a relação entre a Lei Brasileira e medidas antiterroristas. De acordo com ele, alguns aspectos da legislação precisam de atualizações.

"O terrorismo atinge, segundo definição do FBI [departamento americano de investigações], a vida de pessoas inocentes indiscriminadamente, geralmente com algum objetivo político por trás. O Brasil já ratificou diversos tratados e convenções sobre esse tema desde os anos 1970, mas, ainda assim, a legislação federal é sucinta sobre o crime de terrorismo e apreensão de aeronaves. Creio eu que nosso país precisa de novas leis - atualizadas de acordo com as tendências internacionais - nesse quesito", indicou o especialista.

Acidentes

Também mestre em Ciências Aeroespaciais, Renato Russo Guimarães apresentou, em seu tempo de fala, algumas das principais particularidades que ocorrem no processo de investigação de acidentes aeronáuticos.

"As teorias de prevenção a acidentes aéreos seguem a lógica de um dominó, com os fatores causadores se alinhando como peças. Podem se tratar tanto de falhas individuais ou erros que acontecem desde a base da aeronave, com uma alta complexidade. Analisando todo esse cenário, uma boa investigação pode ser montada", afirmou ele.

Assista à aula, na íntegra, na transmissão feita pela Rede Alesp: