Deputado Tenente Coimbra citou que o sistema é democrático, traz resultados educacionais e está de acordo com a LDB

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) participou de uma audiência pública, de iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para defender as escolas cívico-militares. No encontro, o parlamentar, que atua na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), reiterou que o modelo é democrático, traz bons resultados educacionais e também não interfere no conteúdo programático estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. A sessão ocorreu nessa terça-feira (22), em Brasília.

Indicado pelo governo do Estado para falar sobre o tema, Coimbra ressaltou que o Brasil conta com centenas de escolas desta natureza, citando locais, como Bahia e Paraná, que contam com unidades com este perfil. Apresentando dados, o deputado afirmou que lugares com unidades que adotaram o modelo colheram bons frutos.

"Apenas em solo paranaense, conforme estudos, houve melhora em 20% de nota no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e redução da evasão escolar em 50%", citou.

O parlamentar também salientou que a Lei Complementar 1.398/2024, que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo, não obriga nenhum colégio a implantar o sistema. "Está determinado que uma cidade só pode ter escola cívico-militar se ela tiver mais de duas unidades estaduais em seu território. Isso se dá, justamente, para que a população possa escolher. Além disso, para uma escola adotar o novo modelo, é preciso que a comunidade escolar, ou seja, professores, pais e alunos, escolham a adoção do modelo, que não é imposto".

Frisando que, via de regra, unidades em locais vulneráveis acabam integrando o programa, Coimbra afirmou que, no Estado, "em média, 80% das comunidades aprovam as medidas".

Por fim, o deputado, que preside a Frente Parlamentar que trata do tema na Alesp e é autor da lei que instituiu o projeto em todo o Estado, asseverou que "os participantes desta audiência que são contrários às escolas cívico-militares nunca pisaram em uma unidade deste tipo nem questionaram pais, conversaram com alunos ou viram na prática a efetividade do programa. A LDB não é mudada em escolas com este modelo, porque ela não muda conteúdo. O militar não interfere nisso ou nas funções de professores e diretores. Ele só cria ambiente de disciplina e civismo, levando o professor a conseguir dar aula com tranquilidade".

Dessa forma, ele disse torcer para que o sistema não seja considerado inconstitucional. "Espero que a ação seja julgada improcedente".

A ação mencionada foi impetrada por partidos progressistas, que questionam a legalidade das escolas cívico-militares. O processo chegou ao STF e está sendo analisado por Gilmar Mendes, que convocou a audiência pública.

Defendendo esta pauta desde 2019, o Tenente Coimbra foi escolhido para representar o governo paulista por ser o deputado com maior atuação em prol do projeto. Aliás, a legislação em vigor só se tornou realidade pelo fato de ele ter dialogado com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para que o Estado tivesse uma norma local de implementação do sistema. O parlamentar participou da elaboração do projeto que resultou na atual lei complementar.

Desde maio deste ano, mais de 300 unidades manifestaram o desejo de mudar para o sistema cívico-militar. Diversas audiências, para seleção dos colégios, estavam marcadas, mas o processo parou por conta das ações judiciais de siglas de esquerda.