A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu, na noite de quarta-feira (6), a cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar de Análise de Políticas Públicas, coordenada pelo deputado Rodrigo Moraes (PL). O objetivo do grupo é examinar as decisões e ações legislativas e governamentais em relação aos problemas sociais, econômicos e ambientais, propondo textos mais ágeis, menos burocráticos e que atendam de forma eficaz a população.

"Estamos aqui com um propósito importante. Precisamos trabalhar para a criação de leis atualizadas e com menos burocracia e mais agilidade, sempre ouvindo a população. Isso nos permitirá criar políticas públicas que realmente venham ao encontro com o que as pessoas desejam", detalhou o deputado proponente.

O presidente do Instituto Brasileiros de Ciências Jurídicas (IBCJ), Thomas Law, afirmou que a Casa passou a ter um grupo de trabalho muito importante para todo o estado e também, individualmente, para cada dos municípios paulistas. Isso pode, futuramente, agilizar o atendimento as mais diversas demandas.

Mobilização

O presidente Associação Paulista do Empreendedores do Circuito das Compras (Apecc), Ademir Antônio de Moraes, ressaltou que o estado tem pessoas comprometidas com o seu desenvolvimento e que a Frente Parlamentar criada na Alesp será um mecanismo para possibilitar ações efetivas nesse sentido. "São Paulo precisa muito de políticas públicas e merece essa mobilização vista aqui", disse Ademir Moraes.

Já o presidente da Comissão Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Armando Rovai, apontou para a importância de uma frente parlamentar para se discutir práticas cidadãs. "Temos, hoje, cerca de cinco milhões normas jurídicas entre leis, portarias e demais meios de determinação legal que assolam o nosso cotidiano. Não é possível organizarmos uma vida social e negocial que, suficientemente, beneficie a todos com essa quantidade tão grande de normas. Algumas são até antagônicas, gerando insegurança jurídica", criticou. "Criar uma frente parlamentar que estude os meios de criação de leis através de estudos científicos vai possibilitar como resultado o desenvolvimento de melhorias que beneficiem a todos", acrescentou Rovai.