Deputada busca popularizar evento regional para ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar e a geração de emprego e renda

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu parecer favorável ao projeto de lei número 542/2024, de autoria da deputada Ana Perugini, que propõe a inclusão da Feira Cultural Rural da Reforma Agrária no calendário turístico do estado. Agora o texto segue para a Comissão de Turismo da Alesp e, caso seja aprovado pelo colegiado, seguirá para sanção ou veto do governador.

A análise do parecer do relator, deputado Reis (PT), ocorreu no último dia 11, durante reunião ordinária da comissão, presidida pelo deputado Thiago Auricchio (PL). Os oito deputados e deputadas presentes acompanharam o voto favorável do parlamentar petista.

Apresentado à Alesp em agosto, o projeto faz parte de um conjunto de iniciativas da deputada Ana Perugini para fortalecer a agricultura familiar no Estado de São Paulo.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2018, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 76,8% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil são de agricultura familiar.

Esse dado evidencia a importância desse setor para o abastecimento alimentício do país e, consequentemente, da Região Metropolitana de Campinas.

Assim sendo, o fortalecimento de iniciativas que exaltem o setor, como a própria feira, é importante ferramenta para avanço da agricultura familiar.

A Feira da Reforma Agrária ocorre uma vez ao ano, sempre na primeira quinzena de setembro, em Campinas.

"O evento é um ponto de encontro para a troca de saberes e experiências entre os agricultores. Ela preserva tradições, técnicas agrícolas ancestrais e conhecimentos

transmitidos de geração em geração. Ao incluí-la no calendário turístico, reconhecemos e valorizamos essa riqueza cultural", diz um trecho do projeto.

O texto destaca ainda que a "feira atrai visitantes interessados em conhecer a vida no campo, os produtos locais e a cultura rural. Essa movimentação turística beneficia não apenas os agricultores, mas também a economia da região. Além disso, promove o turismo sustentável, incentivando práticas que respeitam o meio ambiente e a biodiversidade."

AGRICULTURA FAMILIAR

É também de autoria da deputada Ana Perugini o projeto de lei 1.408/2023, que prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na comercialização de produtos orgânicos.

Protocolado no ano passado, o texto teve aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp no dia 7 de agosto.

Segundo a parlamentar, o PL visa facilitar o acesso da população a alimentos saudáveis, reduzindo a incidência de doenças e, consequentemente, o gasto público com saúde. Adicionalmente, o PL tem potencial para fortalecer a produção, uma vez que a desoneração alivia os caixas dos pequenos produtores e permite aplicar os recursos na expansão de suas respectivas atividades agrícolas.