Deputado Marcolino propõe instituir programa A Casa é Sua para incentivar projetos para famílias de baixa renda

A falta de moradia para as pessoas em situação de vulnerabilidade é um dos grandes problemas do Governo do Estado. Em todo o território paulista, o déficit habitacional é estimado em 1,16 milhão de moradias. Para promover uma política pública mais eficiente, com redução do déficit habitacional e que garanta esse direito para as famílias de baixa renda, o deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT/SP) propôs o projeto de lei que institui o Programa A Casa é Sua.

Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto nº 805/2024 foi construído com a participação de lideranças dos movimentos sociais de moradia de todas as regiões do interior e litoral do estado e também da Capital.

Para o deputado, a integração entre as lideranças foi fundamental para propor na legislação um programa que atenda as realidades das diferentes regiões do estado. "O desafio é gigantesco, mas há soluções que podem acelerar a redução do déficit habitacional e contribuir para que as pessoas saiam das ocupações de áreas irregulares, insalubres, precárias e do aluguel que consome praticamente toda a renda familiar de quem tem uma renda baixa", afirmou o deputado Marcolino.

Os dados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo apontam ainda, além do déficit, a quantidade de habitações inadequadas, que seriam 3,19 milhões de moradias que não oferecem condições de uma moradia digna. "A luta dos movimentos sociais denuncia a gravidade da situação domiciliar e cabe ao governo adotar medidas efetivas para o enfrentamento desse problema que compromete, inclusive, o desenvolvimento socioeconômico do estado", ressalta o deputado Marcolino.

O programa definido no projeto de lei propõe criar empreendimentos habitacionais de interesse social financiados por subsídios que incentivem a construção de novas unidades e também a requalificação de imóveis urbanos já existentes. "As obras serão custeadas pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), e estará acessível para municípios, entidades sem fins lucrativos e para a iniciativa privada. A intenção é criar um ambiente propício à construção de moradias acessíveis, viabilizando um ciclo de investimentos que atenderá diretamente as camadas mais necessitadas da população", explicou o deputado Marcolino.

O programa cria no estado um ciclo contínuo de investimentos com o fortalecimento de parcerias, convênios, além das prefeituras, com as cooperativas e associações habitacionais. "O governo federal e o município de São Paulo já utilizaram de parcerias com entidades para gerenciar empreendimentos e esse meio tem dado um resultado positivo para a construção de imóveis acessíveis às pessoas em situação de vulnerabilidade.

"A promoção de modelos de cogestão e autogestão habitacional está prevista no projeto de lei, como também a possibilidade de parcerias público-privadas, assegurando a captação de investimentos e o aumento da capacidade de atendimento às demandas habitacionais. Também prevê a urbanização e a regularização para famílias removidas por obras públicas. É um modelo integrado, um programa inovador para garantir esse direito básico", ressaltou o deputado Marcolino.