O deputado Enio Tatto (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 116/2025 que cria pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas, especialmente crianças, que se percam nas praias do litoral paulista.

A proposta do parlamentar petista determina que os municípios do litoral paulista serão obrigados a instalar esses pontos de encontro em intervalos considerados ideais e seguros, conforme estudos técnicos que levem em conta o fluxo de pessoas e as características específicas de cada praia, garantindo visibilidade e acesso fácil.

Os postos de encontro deverão ser de fácil visualização e identificação, com sinalização clara e visível à distância; contar com placas informativas em diferentes idiomas, quando necessário; ser iluminados, nos casos em que a praia for utilizada à noite e estar integrados aos sistemas locais de segurança e assistência, como postos de salva-vidas.

O PL permite aos municípios do litoral paulista firmar parcerias com a iniciativa privada para a instalação, manutenção e operação dos pontos de encontro. A fiscalização do cumprimento da norma deverá ser realizada por órgãos competentes, que aplicarão as sanções cabíveis em caso de descumprimento.

"Minha proposta visa a proteção e a segurança dos banhistas, especialmente crianças, que se perdem frequentemente nas praias com grande fluxo de pessoas. Esses facilitarão a localização e o reencontro de pessoas perdidas, reduzindo a angústia e o tempo de espera", destaca Enio Tatto.