A deputada Marina Helou protocolou na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo dois importantes projetos de lei que visam a garantia de direitos e proteção das mulheres paulistas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. As propostas reforçam o compromisso do mandato com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à saúde da mulher e celebram a chegada do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março desde 1975.

O PL 154/25 propõe garantir a prioridade na transferência, matrícula ou rematrícula em instituições de ensino da rede estadual para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes. A medida visa assegurar a continuidade da educação de crianças e adolescentes, além de proporcionar maior segurança e estabilidade para as vítimas, garantindo acesso a um ambiente educacional sem obstáculos.

Com a aprovação da lei, as mulheres vítimas de violência poderão comprovar sua situação por meio de documentos como boletins de ocorrência ou medidas protetivas e terão prioridade na matrícula, facilitando a reestruturação da vida familiar. A deputada Marina Helou destaca que essa proposta busca dar concretude ao direito à educação, especialmente para aqueles que enfrentam a violência doméstica, e também fortalecer a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).

Também foi apresentado o PL 155/2025, que garante a realização do exame de mamografia para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, dentro da rede estadual de saúde de São Paulo. O exame será oferecido de forma gratuita e anual, ampliando a faixa etária de rastreamento atual prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que atende mulheres entre 50 e 69 anos.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre as brasileiras, sendo fundamental a detecção precoce para aumentar as chances de cura. Ao garantir um diagnóstico mais precoce e tratamento adequado aumentam em muitas as chances de evitar a mortalidade por câncer de mama.

A medida tem um grande impacto na saúde pública, promovendo o acesso universal ao exame e ao tratamento adequado para todas as mulheres do estado. A proposta também prevê a capacitação de profissionais da saúde e a modernização da infraestrutura necessária para a realização dos exames.

Assim, pretende proporcionar mecanismos efetivos para a inclusão social, educação e acesso à saúde por mulheres e crianças. "As propostas estão alinhadas com a promoção da igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres, reforçando o compromisso do nosso mandato com esta pauta. Com a aprovação dessas leis, o governo estadual terá um papel crucial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres e crianças", reforça a deputada.