Projeto apresentado pela parlamentar visa garantir agilidade e eficiência no atendimento de casos com alto risco de óbito na rede pública de saúde do Estado de São Paulo


Após receber denúncias de mortes de pessoas aguardando na fila do Sistema Cross, a deputada estadual Ana Perugini propôs a criação de uma lista prioritária para atendimento de pacientes gravíssimos no Estado de São Paulo. A medida, prevista no projeto de lei número 13.667/2025, visa garantir agilidade e eficiência no encaminhamento de casos de extrema urgência e alto risco de morte na rede pública de saúde.

De acordo com o texto apresentado pela parlamentar à Assembleia Legislativa na segunda-feira (5), a regulamentação dos critérios e protocolos para inclusão na lista deverá ser feita pela Secretaria Estadual de Saúde. A pasta também será responsável pela garantia da divulgação ampla das normas aos hospitais e unidades de saúde.

O projeto de lei estabelece que a inclusão na lista prioritária dependerá de diagnóstico clínico detalhado e relatório médico indicando a gravidade do caso; classificação de risco com base em critérios definidos pela Secretaria Estadual de Saúde; e avaliação imediata e transparente realizada por equipe médica capacitada.

O texto é uma resposta às inúmeras reclamações que a deputada Ana Perugini tem recebido desde que lançou a Frente Parlamentar do Sistema Cross na Alesp, em 2023.

Os apontamentos de demora no atendimento em consultas com especialistas, exames, procedimentos cirúrgicos e tratamentos como hemodiálise têm sido feitos por pacientes e conselheiros municipais de saúde, durante audiências públicas organizadas pela frente e denúncias encaminhadas aos gabinetes da Alesp e do interior, localizado em Hortolândia.

"É um projeto que trata de um problema crítico e urgente, que tem causado muito sofrimento e mortes no Estado de São Paulo. Tem muita gente morrendo na fila de espera. É nosso dever adotar todas as medidas possíveis para garantir o acesso à saúde e salvar vidas", justificou a parlamentar, que é coordenadora da Frente do Sistema Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde.

O projeto atribui ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a fiscalização dos processos relacionados às listas prioritárias. Segundo o texto, o órgão deverá realizar auditorias, elaborar relatórios periódicos sobre o funcionamento do sistema e encaminhá-los à Comissão de Saúde da Alesp e aos órgãos de controle competentes, como Conselho de Saúde, a fim de garantir total transparência aos processos.

"Havendo indícios de irregularidade na lista prioritária para atendimento de pacientes gravíssimos, o TCE encaminhará ao Ministério Público do Estado de São Paulo para providências legais cabíveis, inclusive criminais", diz o texto.

O projeto de lei 13.667/2025 será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser discutido e debatido pelos deputados e deputadas em plenário.