A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública para discutir a viabilidade e os caminhos para a implementação da renda básica. Promovido pelo deputado Eduardo Suplicy (PT), coordenador da Frente Parlamentar pela Implementação da Renda Básica de Cidadania, o encontro reuniu especialistas com objetivo de construir um diálogo amplo sobre a instituição desta política pública no estado.

"Há 21 anos o presidente Lula sancionou a lei que instituiu, ainda que por etapas, a renda básica de cidadania. O direito é de qualquer pessoa, não importando sua origem, sexo, idade ou condição", destacou Suplicy. "Juntamente com a deputada Marina Helou, estamos realizando a reunião da Frente Parlamentar com os melhores estudiosos dessa matéria."

Apesar da Lei Federal 10.835/2004, Marina Helou (Rede) enfatizou o objetivo de criar um marco legal em âmbito estadual. "Essa é uma demanda mundial para garantir a dignidade de todas as pessoas, a liberdade e a sustentação da sociedade a partir de cada indivíduo. A gente entende que trazer essa agenda para o estado é estar na vanguarda e queremos colocar São Paulo como pioneiro", disse.

Pesquisadora e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Aldaíza Sposati abordou a necessidade de considerar questões estruturais durante a criação de programas assistenciais como esse. "Precisamos trabalhar com a questão da diversidade e da ancestralidade. A maioria das famílias registradas no Bolsa Família são chefiadas por mulheres pardas, com filhos e que precisam dar conta de tudo", exemplificou ela.

Também pesquisador e presidente da Rede Brasileira de Renda Básica - organização voltada ao estudo de reformas nos programas de transferência de renda -, Leandro Ferreira citou a necessidade de discutir a a política em paralelo a outras estratégias de mitigação da pobreza, como o programa do Governo Estadual SuperAção: "Suplicy tem reunido um grupo que se conhece bem. Faz sentido colocar no ambiente institucional argumentos que precisam ser registrados na construção da renda básica, independentemente da tramitação dos programas do governo que tem relação com temas que a renda básica também traz."

O próximo encontro articulado por meio da Frente Parlamentar pela Implementação da Renda Básica de Cidadania, marcado para o dia 26 de junho, pretende estudar políticas de transferência de renda já existentes no estado, debater o orçamento destinado a elas, assim como pontuar diferenças e semelhanças entre esses programas.

Assista à audiência, na íntegra, na transmissão realizada pela Rede Alesp:

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