Apesar de ser um assunto que tem ganho cada vez mais destaque nos últimos anos, os maus-tratos contra os animais ainda é uma triste realidade que precisa ser combatida. É necessário que tanto a sociedade civil quanto o poder público busquem formas de garantir a dignidade de animais domésticos e silvestres.

Embora já existam leis para a proteção dos animais, com penas que podem chegar a até cinco anos, é fundamental existirem meios práticos e confiáveis para que a população realize as denúncias de maus-tratos. No Estado de São Paulo, existe o Disque Denúncia Animal, mas abrange apenas os 39 municípios da região metropolitana de São Paulo.

Diante desse cenário, o Deputado Estadual Ricardo França propôs ao Governo Estadual, por intermédio da Indicação n° 3226/2023, a ampliação desse serviço para todos os municípios do estado. Segundo o Deputado, essa é uma medida necessária para propagar a justiça e defender os direitos dos animais.

"A ampliação do Disque Denúncia Animal para todo o estado de São Paulo é uma necessidade. Ter um serviço disponível à sociedade para realizar denúncias é garantir uma segurança pública eficaz, onde as leis são respeitadas e a qualidade de vida elevada", declarou o Deputado Ricardo França.

Disque Denúncia Animal

O Disque Denúncia Animal é um programa cujo objetivo é receber informações da população sobre crimes contra animais. Desse modo, todas as informações e dados recebidos são sigilosos, garantindo a segurança do denunciante. Após a averiguação da denúncia, uma equipe de resgate é enviada para o local, com veterinários e policiais treinados.

De acordo com dados da SIPAI Geo Público, desde 2017, o número de Autos de Infração Ambiental - lavrados pela Polícia Militar Ambiental de São Paulo e categorizados como "Praticar maus-tratos aos animais domésticos" - superou o número de 4.186 ocorrências.

Além disso, outro ponto a ser discutido quando analisamos os dados do DATAGEO, é como os autos relacionados à fauna estão localizados em aglomerações urbanas e demográficas - essas últimas não exclusivas da capital.

Ricardo França quer mudar esse quadro

Considerando essas informações alarmantes, o Deputado Estadual Ricardo França está lutando pela ampliação do serviço do Disque Denúncia Animal, com o intuito de garantir a devida punição aos infratores e contribuir para a redução dos índices de crimes de maus-tratos contra animais.

A proposta busca realizar campanhas de divulgação para que os canais de denúncias - telefônico ou eletrônico - de crimes cometidos contra animais ganhem visibilidade suficiente, permitindo que a população contribua com os órgãos de segurança na garantia da proteção dos animais.

"Ampliando o Disque Denúncia Animal para mais municípios de São Paulo, os animais ficarão mais seguros e a justiça será feita com maior precisão. Para construirmos uma sociedade melhor, precisamos garantir o bem-estar de todos, inclusive dos animais", afirma o Deputado Ricardo França.

Se você presenciar algum caso de maus-tratos, não se omita. Se residir em um dos 39 municípios de abrangência, ligue para o Disque Denúncia Animal no número 181. Nas demais localidades, acesse o endereço eletrônico: https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa