O governador Tarcísio de Freitas sancionou quatro novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (25). As medidas abrangem áreas como proteção animal, meio ambiente, incentivo à leitura e valorização cultural.

A Lei 18.184/2025, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção desses animais em alojamentos considerados inadequados - ou seja, que ofereçam risco à saúde, à vida ou que não atendam às dimensões compatíveis com porte e tamanho.

"Mais uma vez o Parlamento estadual faz história. É um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade", afirmou o parlamentar.

A norma permite o uso temporário de correntes apenas em situações momentâneas, desde que o animal tenha abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e condições mínimas de mobilidade. O descumprimento poderá gerar responsabilização civil e penal prevista na Lei Federal 9.605/1998.

Selo "Investimento Verde"

Também foi sancionada a Lei 18.180/2025, proposta pelo deputado Edson Giriboni (União), que cria o Selo "Investimento Verde". A certificação será concedida a instituições financeiras que comprovem operações voltadas a práticas ambientais e sustentáveis, em alinhamento ao Plano de Ação Climática (PAC) e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC).

Securitizadoras, fundos de investimento, distribuidoras e emissores de títulos verdes estão entre os que poderão pleitear a chancela oficial, que poderá ser utilizada em campanhas publicitárias. "O objetivo é valorizar iniciativas sustentáveis e incentivar novos investimentos", destacou Giriboni.

Semana Estadual do Livro

A Lei 18.179/2025, de autoria do deputado Rafael Silva (PSD), institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura e à Escrita. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial do Estado e prevê ações como contação de histórias, oficinas, debates, feiras literárias, concursos e clubes de leitura.

Escolas, bibliotecas e instituições poderão ainda firmar parcerias com teatros, cinemas e entidades como academias de letras para ampliar a programação.

Caminho do Ouro Paulista

Já a Lei 18.181/2025, apresentada pelos deputados Letícia Aguiar e Gil Diniz, ambos do PL, reconhece como de relevante interesse cultural o antigo "Caminho do Ouro Paulista". A rota turística abrange os municípios de Taubaté, Lagoinha, Cunha, Pindamonhangaba, Tremembé e São Luiz do Paraitinga.

Segundo o texto, o reconhecimento poderá abrir caminho para medidas de proteção específicas por parte dos órgãos estaduais responsáveis pelo patrimônio cultural.